Nº 181 - 20 de Fevereiro de 2009
 

Hasse Ferreira salienta importância da Directiva relativa à redução de taxas de IVA
Directiva deverá permitir promover o emprego e aumentar a produtividade
 
O eurodeputado Joel Hasse Ferreira interveio no debate em Plenário do Parlamento Europeu, esta semana, sobre a proposta de Directiva do Conselho relativa à redução das taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), que tem como objectivo, entre outros, criar um sistema de tributação que promova o emprego, aumente a produtividade e reduza o trabalho não declarado e ilegal. Segundo o eurodeputado socialista "o interesse da aprovação desta Directiva reside essencialmente na forma como pode contribuir para dinamizar a actividade económica no plano local e apoiar actuações no plano social, também no âmbito local". Com a aprovação do texto, como inicialmente proposto pela Comissão Europeia, a actividade de restauração, fundamental para o bom funcionamento das economias locais e o incremento do turismo podem ganhar bastante no plano local, com a redução da tributação do IVA, aliás, áreas essenciais para a economia portuguesa. Joel Hasse Ferreira defendeu ainda que "o modo responsável como deverá ser tratada esta proposta no Parlamento Europeu não deverá dar pretexto aos Governos que têm algumas reservas face à proposta da Comissão Europeia, para usarem na prática o direito de veto que a legislação europeia ainda lhes confere em questões fiscais". "Esta proposta de Directiva é importante não só para o reforço das economias locais como corresponde às ambições repetidamente expressas por diversos Estados-Membros, nomeadamente aquele cujo povo aqui represento".
 

Relatório de Quitação 2007 de Paulo Casaca enaltecido em Comissão Parlamentar
Relatório aprecia muito favoravelmente a próxima entrada em vigor do estatuto dos Deputados e assistentes
 
Na presença do Secretário Geral e do Auditor Interno do PE, do Tribunal de Contas e de uma assistência muito numerosa, o trabalho de Paulo Casaca no seu relatório sobre as contas do PE foi calorosamente enaltecido pelos principais grupos políticos europeus na reunião da Comissão do Controlo Orçamental, que decorreu esta semana. O relatório é feito no contexto da apreciação da gestão parlamentar de 2004 a 2009, que assistiu a um alargamento sucessivo a doze novos Estados-membros e reflecte três meses de intensivo trabalho realizado junto de todas as instâncias da Administração e da Presidência do PE. O relatório aprecia muito favoravelmente a próxima entrada em vigor do estatuto dos Deputados e dos seus assistentes, como forma de tornar mais transparentes os actuais sistemas de funcionamento e de garantir que os Deputados possam dedicar-se inteiramente às funções para que são eleitos, desobrigando-os de uma carga administrativa e de gestão de recursos humanos que assumiam até agora. Em relação aos sistemas voluntários e parciais de pensões, das quais usufruem alguns dos Deputados, o relatório de Paulo Casaca solicita a confirmação pela instituição de quais são as responsabilidades assumidas pelo erário público. O relatório solicita aos serviços de auditoria interna análises detalhadas sobre a eficácia e qualidade de todos os contratos estabelecidos com fornecedores de serviços externos, nomeadamente, de viagens e de restauração. Paulo Casaca solicita ainda a revisão de todo o sistema de segurança – que consome nas três sedes do PE quase 40 milhões de Euros anuais – tendo em vista comprovar a sua eficácia em situações de crise. Embora escrito antes do assalto a uma agência bancária situada nas instalações do PE, em Bruxelas, na semana passada, o relatório anteviu correctamente as fragilidades do sistema de informação e comando na segurança. O relatório é também contrário ao projecto de instalação de uma piscina na cave do PE por não aceitar que a mesma seja paga parcialmente pela CE e por considerar que o seu orçamento – que está já nos 6,9 milhões de Euros, dos quais 1,3 milhões em estudos – tem sido objecto de derrapagens sucessivas consideradas inaceitáveis. O relatório está agora a ser sujeito às alterações e adições propostas pelos colegas parlamentares e será votado em Comissão em Março e na sessão plenária de Abril.
 
 

Jamila Madeira enaltece União para o Mediterrâneo mas alerta para a necessidade de reagir à crise
"Dar resposta às crises humanitárias, a situações de emergência e crises militares como a que se viveu no fim de 2008, princípio de 2009, é crucial"
 
Jamila Madeira enalteceu esta semana, na sessão plenária do PE, o desenvolvimento da União para o Mediterrâneo mas referiu a necessidade de esta dar resposta às crises humanitárias e às situações de emergência. No debate em plenário sobre o assunto, a eurodeputada socialista afirmou que "14 anos após Barcelona e 5 anos após a primeira Assembleia Parlamentar Euro Mediterrânea, temos a União para o Mediterrâneo com poder económico e com poder parlamentar, com sociedade civil, com chefes de governo a decidir em conjunto". "Todos com vontade de fazer mais e melhor num território onde 720 milhões de cidadãos representam um potencial de desenvolvimento e de paz para o mundo. Cingi-los apenas ao lado económico e empresarial é um erro", afirmou. A Deputada sublinhou a necessidade de "dar resposta às crises de crescimento" o que "exige naturalmente resposta política". Sobretudo "dar resposta às crises humanitárias, a situações de emergência e crises militares como a que se viveu no fim de 2008, princípio de 2009, é crucial". Jamila Madeira advertiu que "os políticos e os cidadãos têm que dar respostas aos problemas do mundo. O mundo pediu respostas e meses depois os cidadãos e os políticos, designadamente de uma plataforma como a União para o Mediterrâneo, tardam a reagir". "Espero que no mínimo este momento tenha servido para aprender e avançar", concluiu.
 

Edite Estrela finalizou esta semana a proposta de relatório sobre a Directiva "Licença de Maternidade"
"O direito à licença de paternidade é um pré-requisito fundamental para uma efectiva igualdade de género e para a participação equilibrada de mulheres e homens na actividade profissional e na vida familiar".
 
A Deputada Edite Estrela, relatora do PE para a importante Directiva sobre a Licença de Maternidade, finalizou esta semana o relatório com as propostas de alteração à proposta de revisão apresentada pela CE, e que será debatido na reunião da Comissão dos Direitos da Mulher do PE no início de Março. De entre as ambiciosas propostas apresentadas, destaca-se a inovadora inclusão de uma disposição que consagra o direito à licença de paternidade, até agora inexistente na legislação comunitária. "Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que os trabalhadores que foram recentemente pais tenham direito a um período contínuo de licença de paternidade paga na íntegra e não transferível de, pelo menos, 4 semanas, sendo duas obrigatórias, atribuídas após o parto do seu cônjuge/parceira", defende Edite Estrela, que considera que "o direito à licença de paternidade é um pré-requisito fundamental para uma efectiva igualdade de género e para a participação equilibrada de mulheres e homens na actividade profissional e na vida familiar". A eurodeputada socialista propõe ainda um período mínimo de licença de maternidade de 20 semanas, que deverá ser integralmente remunerado, nunca inferior a 80% do salário; o direito a pausas diárias ou redução do horário de trabalho para amamentação; a possibilidade de recusa de prestação de trabalho suplementar; a proibição do despedimento da mulher, por motivos relacionados com a maternidade, entre o início da gravidez até 12 meses após o termo da licença; melhorias no que respeita ao procedimento de avaliação dos riscos no local de trabalho, defendendo uma abordagem preventiva, que assegure a realização de uma avaliação adequada dos riscos no local de trabalho, no caso de serem contratados mulheres e homens em idade fértil; entre outras propostas. Em suma, Edite Estrela considera que "esta proposta de revisão da Directiva deverá procurar beneficiar as mulheres trabalhadoras e promover a partilha das responsabilidades domésticas e familiares entre mães e pais".
 

Capoulas Santos defende dimensão ética na agenda agrícola europeia
Deputado apela a uma anáilse ponderada por parte do PE
 
No contexto dos debates que decorrem na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre a regulamentação do abate de animais e da utilização de animais para fins científicos, Capoulas Santos congratulou-se com o facto de o PE não reduzir a sua abordagem exclusivamente às dimensões técnica e económica destes temas. Segundo o eurodeputado socialista, trata-se de matérias muito sensíveis e também com uma forte dimensão ética. Decorre actualmente na Comissão de Agricultura do PE a discussão sobre os dossiers relativos à protecção dos animais utilizados para fins científicos e no momento do abate, com o objectivo de implementar uma metodologia harmonizada capaz de evitar discrepâncias concorrenciais entre os operadores económicos da UE a par do progresso científico e das exigências da sociedade relativamente ao bem-estar animal. Estes dossiers têm suscitado fortes reacções, nomeadamente das comunidades judaica e muçulmana, uma vez que a exigência de atordoamento dos animais antes do abate é incompatível com o abate ritual no âmbito das respectivas religiões. O eurodeputado apelou aos seus pares para que o PE analise com ponderação e ausência de preconceito a possibilidade de conciliação dos valores em presença - o respeito pelas diferenças culturais desde que prevaleça a garantia de menor sofrimento possível para os animais e de respeito pelas regras de higiene e segurança alimentar.
 

PE apoia proposta para o reconhecimento dos pólos de investigação de excelência existentes nas RUP
Em Novembro, eurodeputados visitaram centros de investigação na Madeira
 
No âmbito de uma Delegação da Comissão das Pescas do PE que se deslocou à Madeira a convite do Eurodeputado Emanuel Jardim Fernandes, de 26 a 29 de Novembro de 2008, na qual a Delegação teve a oportunidade de tomar melhor conhecimento das actividades, desenvolvidas na Região, de investigação marinha, em geral, e de investigação no domínio das pescas e da aquicultura, em particular, na visita que realizaram à Estação de Biologia Marinha do Funchal – onde estão instalados quer a Secção de Biologia Marinha do Departamento de Ciência da Câmara Municipal do Funchal, quer o Laboratório de Biologia Marinha e Oceanografia da Secção de Biologia Marinha e Oceanografia do Departamento de Biologia da Universidade da Madeira – e ao Centro de Maricultura da Calheta, assim como no encontro com as respectivas equipas de investigadores, Jardim Fernandes, bem como a Eurodeputada espanhola Rosa Miguélez Ramos, do Grupo do PSE, Vice-Presidente da Comissão das Pescas e que presidia à referida Delegação, prometeram então defender o reconhecimento a nível da União Europeia dos pólos de investigação de excelência existentes nas Regiões Ultraperiféricas (que incluem, entre outras, a Madeira). O PE aprovou, esta semana, em sessão plenária, uma proposta de alteração nesse sentido, ao projecto de Relatório da Comissão das Pescas sobre a investigação aplicada no domínio da política comum das pescas, com o seguinte texto: "Considerando que os pólos de investigação de excelência existentes nas regiões ultraperiféricas constituem observatórios privilegiados do meio marinho para a Europa, no âmbito da nova estratégia de investigação marinha, exorta a Comissão a promover a criação de uma rede europeia estável, com base nas infra-estruturas físicas existentes nos Estados-Membros e destinada à observação e à recolha de dados do meio marinho, que facilitaria o intercâmbio de informações entre os operadores do sector e os organismos de investigação europeus e manteria a União numa posição de excelência; exorta a Comissão a ter especialmente em conta, nesta rede, os pólos de investigação existentes nas regiões ultraperiféricas".
 

Armando França e Universidade de Aveiro organizaram seminário sobre actividade lobística na UE

"A regulamentação desta actividade contribuirá para prevenir e evitar a corrupção e o tráfico de influências", afirma o Deputado
 
O eurodeputado Armando França, a Universidade de Aveiro e a ex-estagiária do Deputado, Catarina Antunes promoveram o seminário "A actividade lobística na União Europeia", que se realizou no dia 13 de Fevereiro, na sala de Actos Académicos da Reitoria da Universidade de Aveiro. Esta iniciativa, muito participada, contou com elevada presença de estudantes, docentes e público em geral. Foram debatidas questões relacionadas com o exercício da actividade lobística em geral e em especial a que se exerce junto dos órgãos da União Europeia. Os pontos abordados contribuíram para esclarecer e desmistificar algumas ideias pré-concebidas que persistem sobre o lobi, realçando-se o papel que esta actividade assume no processo de elaboração de decisões legislativas, políticas e orientações ao nível da UE. O eurodeputado Armando França referiu que "é tempo de, em Portugal, se tomar a iniciativa de legislar sobre a actividade lobística, regulamentando-a, de tal modo que seja assegurada a transparência nas relações entre decisores políticos e representantes de interesses. Estou convencido que a regulamentação desta actividade contribuirá para prevenir e evitar a corrupção e o tráfico de influências. Não há que ter receio de enfrentar e discutir este assunto em todas as suas vertentes". A iniciativa contou com a participação da eurodeputada socialista Jamila Madeira, do Prof. Manuel Assunção, Vice- Reitor da Universidade de Aveiro, de Paulo de Almeida Sande, Director do Gabinete do Parlamento Europeu em Portugal e de Margarida Marques, chefe da Representação da Comissão Europeia em Portugal.
 

"É fundamental a coordenação dos Vinte e Sete na aplicação das medidas de combate à crise", adverte Manuel dos Santos
Deputado considera crucial a aplicação de cerca de 1,5% do PIB europeu no combate à crise
 
"A abertura de 6 procedimentos por défice excessivo pela CE, tornada pública esta semana, constitui um facto normal, tendo em conta a deterioração da situação financeira nos Estados-Membros e o entendimento fixista da Comissão quanto à manutenção das obrigações decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento", afirmou o Deputado Manuel dos Santos em declarações à comunicação social. "Este acto administrativo é, no entanto, vazio de qualquer significado político pois, como é óbvio, a UE não está em condições de impor aos seus membros o cumprimento formal do PEC" acrescentou o eurodeputado socialista. "Numa altura em que se agudizam as condições de funcionamento da economia dos Estados-Membros, as instituições comunitárias têm o dever de se orientarem para o que é verdadeiramente fundamental. E o que é verdadeiramente fundamental é conseguir que os Vinte e Sete apliquem, tal como se comprometeram em Dezembro, cerca de 1,5% do PIB europeu ao combate à crise". "Ora o que realmente se verifica em Fevereiro é que o somatório dos diversos estímulos nacionais não ultrapassa os 0,85% do PIB europeu e, ainda por cima, as acções surgem descoordenadas e algumas vezes contraditórias". O Deputado socialista referiu que, com o actual nível de apoios, "a previsão de crescimento para a economia será negativa em 2% e que o flagelo do desemprego continuará a aumentar sendo previsível que atinja os 25 milhões de cidadãos num período relativamente curto. Numa altura em que os Estados-Membros foram capazes (e bem) de aplicar, na recuperação do sistema financeiro, 800 mil milhões de euros, os cidadãos interrogam-se sobre o tipo de apoio ao emprego que será possível dinamizar. Se nada mais se fizer, e na melhor das hipóteses, o emprego atingirá em 2013 o valor de 2008 verificando-se em consequência um crescimento zero. É de esperar que as próximas Cimeiras de 1 e de 19 de Março permitam encontrar uma resposta certa e coordenada que possibilita à Europa combater os grandes problemas económicos e sociais que a afligem", afirmou o Deputado.
 

Reunião Interparlamentar 2009 decorreu esta semana no Parlamento Europeu
Posição do PE, defendida por Elisa Ferreira no seu relatório, é relevante, actual e fomentadora de novas reflexões por parte da CE sobre a crise e os seus impactos
 
Decorreu esta semana, no Parlamento Europeu, a reunião Interparlamentar 2009 subordinada ao tema "Um "new deal" para a recuperação económica Europeia". Este importante evento, que reuniu os Deputados Europeus e alguns Deputados representantes dos Parlamentos Nacionais, teve como assunto prioritário e fundamental a discussão da actual crise económica e financeira na perspectiva do encontrar de novas soluções que permitam tornar a Europa numa Europa mais social, mais competitiva e mais sustentável. Na sua parte plenária, esta reunião contou com as presenças do Presidente do Parlamento Europeu, Hans-Gert Pöttering, do Comissário Europeu responsável pelos assuntos económicos e monetários, Joaquín Almunia, do Presidente do Banco Central Europeu, Jean Claude Trichet, bem como de elementos representantes da Presidência Checa, nomeadamente o seu Ministro das Finanças, Miroslav Kalousek. De notar que ficou claro, nas intervenções efectuadas em plenário, que a posição do Parlamento Europeu, defendida pela Deputada Elisa Ferreira no seu relatório sobre o Plano Europeu de Recuperação Económica aprovado na semana passada em Comissão de Assuntos Económicos e Monetários, é relevante, actual e fomentadora de novas reflexões por parte da Comissão Europeia sobre a crise e os seus impactos na economia real.
 

Ana Gomes Lança Petição STOP Corrupção
Ana Gomes e outros Deputados lançaram a iniciativa esta semana
 
Ana Gomes, conjuntamente com outros Deputados europeus, lançou uma petição contra a corrupção (www.stopcorruption.eu), a 18 de Fevereiro, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. A petição insta a Comissão Europeia e os Estados Membros da União Europeia (UE) a propor legislação e mecanismos de combate à corrupção, em particular nas relações da UE com países em vias de desenvolvimento. "Nos países em vias de desenvolvimento ricos em recursos naturais, os montantes subtraídos ao Estado chegam, por vezes, a igualar os valores da dívida nacional. Os frutos da corrupção vão frequentemente parar a contas bancárias em off-shores, nomeadamente na Europa, reduzindo a capacidade de muitos Estados para garantir serviços básicos às suas populações, como o direito à alimentação, habitação, saúde e educação. Lutar contra a corrupção é, por isso, uma questão de direitos humanos. E toca-nos a todos, porque todos pagamos", sublinha Ana Gomes. Esta iniciativa é promovida por eurodeputados de vários partidos e nacionalidades. A petição é igualmente apoiada pelas ONGs Global Witness and Transparency International.
 

BREVES

** Parlamento Europeu aprova parecer de Emanuel Jardim Fernandes sobre eficiência energética ** Hasse Ferreira defende alargamento da comparticipação do Fundo para Globalização ** Deputados Socialistas participam em inauguração do Espaço Europa do PE e CE em Lisboa ** Gastronomia tradicional portuguesa promovida pela eurodeputada Jamila Madeira ** Paulo Casaca promoveu conferência sobre terrorismo em Bruxelas ** Edite Estrela entrevistada pela CNN no âmbito do Dia Internacional da Mulher ** Manuel dos Santos em conferência no Rotary Clube de Valongo **
 
* O Parlamento Europeu aprovou esta semana, na sessão plenária, o Parecer da Comissão do Desenvolvimento Regional sobre a evolução dos planos nacionais de eficiência energética. Emanuel Jardim Fernandes referiu que este Parecer surge em resposta à Comunicação da Comissão relativa à primeira avaliação dos planos de acção nacionais de eficiência energética, para um combate cada vez mais cerrado às alterações climáticas e uma maior redução da dependência sobre os combustíveis fósseis. No seu parecer o Deputado madeirense salientou a existência de diversos sectores susceptíveis de influírem na eficiência energética, pelo que só mediante a adopção de uma abordagem global e coordenada entre as políticas comunitárias e as políticas nacionais poderá a Comissão, delinear uma estratégia que assegure a coerência entre projectos e produza os melhores resultados.

* No debate sobre as alterações ao regulamento do Fundo de Ajustamento à Globalização, efectuado na Comissão de Emprego e de Assuntos Sociais, o confronto verificou-se essencialmente entre a relatora social cristã bávara e os deputados defensores da proposta de alargamento a 75% da comparticipação europeia nesse Fundo. Joel Hasse Ferreira defendeu arduamente o alargamento da comparticipação, especialmente nesta altura em que a crise financeira se agrava. O eurodeputado afirmou que entendia bem algumas reservas de colegas eleitos em países que são contribuintes líquidos, mas apelou para que eles encarassem as tremendas consequências sociais que emergiram da aceleração dos processos de reestruturação e encerramentos das empresas, especialmente em Estados do Sul e do leste da Europa. Relembre-se, que a primeira aplicação deste Fundo, destinava-se ao apoio significativo de algumas das empresas fornecedoras duramente atingidas por aqueles encerramentos.

* O Deputado Manuel dos Santos, enquanto Vice-Presidente do PE, a Deputada Edite Estrela e o Deputado Capoulas Santos estiveram presentes na sessão inaugural do Espaço Europa que a Delegação do PE e a CE abriram em Lisboa. Manuel dos Santos que usou da palavra em nome do Presidente do PE louvou a iniciativa que visa facilitar o contacto entre os cidadãos e as instituições europeias, apelou ao reforço da cidadania europeia e recordou o papel que a língua e a cultura portuguesas representam no contexto europeu.

* A eurodeputada socialista Jamila Madeira promoveu esta semana uma mostra de gastronomia tradicional portuguesa, nas instalações do Parlamento Europeu, em Bruxelas. A mostra apresentou um vasto e rico leque de iguarias e sabores dos quais se destaca a sopa da pedra de Almeirim, vinhos da região, doces regionais e laranjas do Algarve. A iniciativa contou com a presença da Confraria da Sopa da pedra de Almeirim bem como da Confraria de Gastrónomos do Algarve. A Deputada Jamila Madeira salientou a importância desta sua iniciativa: "Como uma maneira de abrir uma janela de oportunidade para mostrar os produtos portugueses e potenciar a sua vertente turística e comercial. Foi um momento de agradável convívio português que mostrou um bocadinho daquilo que o nosso país representa".

* O Deputado Paulo Casaca promoveu, dia 17 de Fevereiro, no PE, em Bruxelas, uma conferência intitulada "Irmandade Muçulmana e o despoletar da Crise de Gaza". O evento teve como principal orador Steven Merley, analista da "Fundação para a Procura de Respostas sobre o 11 de Setembro" (Nine Eleven Finding Answers Foundation), organização anti-terrorismo sediada nos EUA. Na sua intervenção, Steven Merley falou sobre as origens da Irmandade Muçulmana, a sua presença no Ocidente, em particular na Europa, e o seu papel na actualidade. A perspectiva da Irmandade Muçulmana sobre Gaza foi outro dos temas abordados pelo orador.

* Na qualidade de Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE e de relatora da proposta da CE sobre a licença de maternidade, Edite Estrela foi entrevistada esta semana pela cadeia norte-americana de televisão CNN, no âmbito do programa CNN World Report, a ser emitido no dia 8 de Março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. A eurodeputada socialista destacou as principais alterações que propõe no âmbito da Directiva “Licença de Maternidade”, designadamente a consagração ao pai do direito à licença de paternidade, sublinhando que “a maternidade e a paternidade são direitos fundamentais, necessários à promoção de uma conciliação activa e equilibrada da vida profissional com a vida familiar e à redução das assimetrias entre homens e mulheres no mercado de trabalho”. A Deputada sublinhou a necessidade de aproximar a legislação nos vários Estados-Membros, dadas as diferenças existentes em matéria de protecção da maternidade e da paternidade entre os Vinte e Sete, e falou ainda da sua experiência pessoal enquanto mãe.

* A superação da actual crise global implica um enorme e concertado esforço de todos os Estados-Membros da UE, assumido num período relativamente curto, referiu o Deputado Manuel dos Santos num jantar/debate em que participou a convite do Rotary Clube de Valongo. O Deputado descreveu as origens da actual crise, analisou os actuais desenvolvimentos e apresentou algumas soluções de carácter pessoal para ultrapassar o actual momento. Neste debate, participou também Afonso Lobão candidato socialista à Presidência da Câmara de Valongo.
 


Mini-Sessão Plenária do PE, 18 e 19 de Fevereiro, em Bruxelas. Conheça em seguida os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
:: Temas da Sessão Plenária ::
:: Textos aprovados ::

Desde o Tratado de Maastricht que os cidadãos da UE podem votar nas eleições europeias e municipais do Estado-Membro em que residem. Uma das grandes inovações do Tratado de Maastricht, também designado Tratado da União Europeia, foi a instituição de uma cidadania europeia paralela à cidadania nacional. Qualquer cidadão que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro é também cidadão da União. Saiba um pouco mais sobre as Eleições europeias de 2009.
 

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