O Plenário do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por maioria muito significativa, o Relatório da Deputada Elisa Ferreira sobre estatísticas estruturais das empresas. O Relatório, que modifica a proposta da Comissão Europeia de revisão do Regulamento, regula a recolha, transmissão e avaliação das estatísticas comunitárias sobre a estrutura e actividade das empresas. Segundo Elisa Ferreira, pretende-se "colmatar um importante défice de informação, a qual se afigura importante para efeitos quer de concepção política, quer de apoio ao processo decisório das empresas". A eurodeputada acolhe de "forma positiva" a tentativa da Comissão de identificar os domínios em que a recolha de dados é "realmente relevante" e de "simplificar ou reduzir a carga administrativa imposta às empresas", tendo acordado com o Conselho a introdução de limitações às exigências de reporte de dados, sobretudo no caso de empresas muito pequenas. Elisa Ferreira considera que a proposta de supressão de algumas variáveis, por razões de poupança de custos, deverá ser acompanhada pelo aprofundamento das estatísticas relativas às novas prioridades políticas da UE, que permitam relacionar o impacto das questões ambientais com a competitividade, nomeadamente no âmbito da legislação REACH e do pacote de medidas de política energética apresentado pela Comissão no início de 2007. Entretanto, na próxima reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, nos dias 10 e 11 de Abril, terá lugar a primeira apresentação do relatório da Deputada sobre Política de Concorrência de 2005.

Na reunião da Delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, realizada no PE, em Bruxelas, no dia 29 de Março, o Deputado Sérgio Sousa Pinto foi eleito presidente da mesma até ao término da actual legislatura.
A Delegação para o Mercosul, é uma delegação de trabalho interparlamentar que se ocupa da relação entre o Parlamento Europeu e o bloco de países do Mercosul.
Relembre-se que a União Europeia e o Mercosul negoceiam desde 1999 um acordo de Livre Comércio que visa criar a maior zona mundial de livre comércio.
O Mercosul constitui um bloco de integração regional composto inicialmente por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, estando a Venezuela em fase de adesão. Tal como a UE, o Mercosul criou uma zona de livre comércio entre os seus Estados-Membros bem como uma União aduaneira. Na reunião da Delegação estiveram presentes Embaixadores do Brasil, Paraguai e Uruguai. O eurodeputado socialista sucede na presidência da delegação a Massimo D'Alema (actual ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália) e a Achille Occhetto.

A Deputada Edite Estrela foi nomeada relatora sombra sobre "Os assassinatos de mulheres (feminicídios) na América Central e no México, e o papel da União Europeia na luta contra este fenómeno". O Relatório surge na sequência dos trabalhos sobre esta matéria da Comissão parlamentar para os Direitos da Mulher. O Parlamento Europeu deverá tomar uma posição sobre a questão apresentando propostas de acção para que a União Europeia contribua para erradicar o fenómeno. A eurodeputada socialista tem interpelado por diversas vezes a Comissão Europeia alertando para o desaparecimento e assassínio de mulheres nos países da América Central, sobretudo em 2005, e questionando o executivo comunitário sobre as suas intenções para contribuir para erradicar o problema. Edite Estrela denunciou alguns destes países como o México pelo facto de organizações e familiares de vítimas não terem sido recebidos pelo Governo ou, no caso da Guatemala, pelo facto de muitos destes crimes não serem sequer investigados. " Trata-se de um atentado aos direitos humanos e da mais aviltante e trágica discriminação das mulheres", afirma a eurodeputada.

O Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Manuel dos Santos, presidiu esta semana ao jantar de encerramento da VI reunião da Comissão parlamentar mista UE-Chile aproveitando a oportunidade para sublinhar "a relação muito especial" que une a Europa e o continente americano. Manuel dos Santos enalteceu o diálogo interparlamentar "como resposta aos novos desafios que apresenta o mundo em mudança da globalização". O Vice-Presidente do PE mostrou-se confiante "no diálogo parlamentar contínuo" para "avançar novas propostas" aos chefes de Estado que traduzam as preocupações dos cidadãos. O evento que decorreu na presença dos Presidentes da Comissão mista e do Embaixador do Chile junto da UE, permitiu a Manuel dos Santos fazer um balanço sobre a actual fase de relações comerciais. "O Acordo UE-Chile teve resultados comerciais importantes apesar das suas potencialidades ainda não terem sido devidamente exploradas". A análise das formas de melhorar a aplicação do Acordo deve ser um dos elementos-chave das reuniões da Comissão mista. O Vice-Presidente do PE referiu ainda que as instituições parlamentares devem realizar a função de porta-vozes das preocupações dos cidadãos e apontou a necessidade de prosseguir o intercâmbio de estudantes e cientistas para estreitar relações entre a UE e Chile.

O Deputado Paulo Casaca organizou esta semana um debate sobre o drama dos refugiados iraquianos e o papel dos países de acolhimento alertando para a situação que se vive no terreno. O evento decorreu no âmbito da plataforma de diálogo IF - Iraque com Um Futuro, estabelecida por Paulo Casaca, em Janeiro, e contou com a presença de representantes diplomáticos do Mundo Ã�rabe junto da União Europeia, nomeadamente os Embaixadores do Egipto, Jordânia, Arábia Saudita, Líbia, Síria, Sudão, Tunísia e Comores, e por representantes diplomáticos do Yemen e do Kuwait. Segundo dados recentes das Nações Unidas, estimam-se em 1,8 milhões os deslocados no Iraque e em 2 milhões os iraquianos que fugiram do país, confrontando assim os Estados vizinhos com pressões nas suas fronteiras. "Hoje devemos ouvir aqueles que estão na linha da frente, aqueles que estão a suportar os encargos e as consequências de acontecimentos pelos quais não são responsáveis mas, mesmo assim, estão a fazer muito mais que nós para aliviar o sofrimento destas pessoas", afirmou o Deputado. Paulo Casaca considera "manifestamente inadequada" a verba anunciada pela Comissão Europeia de 6,2 milhões de euros com que pretende reforçar as suas acções junto dos refugiados iraquianos.

**O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, participou na semana passada, em Bruxelas, numa conferência sobre a política marítima da União Europeia, organizada pelo Parlamento Europeu. João Mira Gomes aproveitou para apresentar aos eurodeputados portugueses as prioridades da futura Presidência Portuguesa da UE, no segundo semestre. Segundo o Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, um dos objectivos da Presidência da UE será o de dar seguimento às conclusões do Livro Verde para uma Política Marítima da União. João Mira Gomes referiu ainda a realização de uma conferência europeia sobre política marítima, a 22 de Outubro, em Lisboa.
*A Deputada Edite Estrela participa, esta sexta-feira, numa conferência sobre o tema "Identidade Europeia", associando-se desta forma à iniciativa promovida pela Câmara Municipal do Montijo, no âmbito das comemorações dos 50 anos do Tratado de Roma. Na próxima segunda-feira, dia 2 de Abril, realiza-se em Lisboa, na sede do Partido Socialista, no contexto da campanha "Childcare" promovida pelo PSE, uma conferência sobre esta temática, as políticas nacionais e europeias de apoio à criança, que contará com a intervenção de Edite Estrela e de outras personalidades socialistas. *O Deputado Joel Hasse Ferreira interveio na Conferência organizada pelo IPRI/Universidade Nova de Lisboa sobre "Diversidade e Identidade nacional na UE". O eurodeputado socialista referiu que "a compreensão das diferentes culturas, a criação de identidades multiculturais são decisivas para a construção europeia, e não se pode limitar a unidade da UE à simples integração monetária e coordenação financeira".                                                                 

Sessão Plenária de 28 e 29 de Março, Bruxelas. Conheça, em seguida, os temas que estiveram em debate e os principais textos aprovados:
::Temas da Sessão Plenária::
::Textos aprovados::

Os eurodeputados do PS estão a promover no primeiro semestre deste ano, em conjunto com o Grupo Socialista no PE, um Concurso de Cartazes subordinado ao tema da Igualdade de Oportunidades na Europa. Saiba mais sobre esta iniciativa visitando a seguinte ligação:
:: Concurso de Cartazes ::

O Parlamento Europeu suspende as suas actividades normais durante a próxima semana. Por essa razão, só voltaremos a editar o InfoEuropa no próximo dia 13 de Abril.