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Os Deputados Jamila
Madeira e Joel
Hasse Ferreira reúnem-se esta Sexta-feira, dia 23 de
Junho, com a Comissão de Trabalhadores da General Motors da Azambuja e
com o Presidente da Câmara Municipal local, para abordar a situação
preocupante que vive aquela unidade fabril em Portugal. Os dois
eurodeputados tinham já manifestado, na passada semana,
"disponibilidade para envidar todos os esforços ao nível das
instâncias comunitárias" no sentido de "ajudar a encontrar
uma solução para o problema". Para o efeito, Jamila Madeira e
Joel Hasse Ferreira escreveram às entidades interessadas, solicitando o
agendamento de encontros de trabalho e declarando-se
"solidários" com os trabalhadores envolvidos e
"preocupados" em relação ao futuro da empresa. Já durante
esta semana, Jamila Madeira teve oportunidade de abordar a situação da
Opel da Azambuja ao debater, na Comissão
de Desenvolvimento Regional do PE, o seu Parecer
sobre a criação do Fundo de Ajustamento à Globalização. Este Fundo,
recorde-se, visa fazer face às consequências económicas e sociais
resultantes do encerramento e da deslocalização de empresas, devendo
entrar em vigor em 2007 com um orçamento anual de 500 milhões de
euros. Pronunciando-se sobre o novo instrumento, Jamila Madeira
louvou o espírito que esteve na base da sua criação, apelando "a
que se promova agora uma aplicação célere do mesmo", com uma
"distribuição equitativa e justa dos montantes disponíveis".
O objectivo, segundo a eurodeputada socialista, deve ser "preservar
os trabalhadores desempregados dos graves problemas económicos e
sociais inerentes à sua condição". Jamila Madeira recordou
que, segundo os últimos dados conhecidos, há neste momento 19 milhões
de desempregados na União
Europeia, com tendência para agravar. "Trata-se de um fenómeno
preocupante nesta aldeia global de 455 milhões de habitantes que é a
UE, sendo por isso imperioso criar condições para ajudar os
trabalhadores desempregados, vítimas deste fenómeno da globalização,
a encontrarem rapidamente um novo emprego e adquirirem novas
competências". O Modelo Social Europeu, na opinião de Jamila
Madeira, "tem um importante papel a desempenhar nesta
matéria". Por último, a deputada sublinhou a importância de a
União Europeia "enfrentar os desafios da globalização com rasgos
de inovação e de modernização da sua economia e do seu mercado de
trabalho", devendo nessa medida "apostar na formação, no
conhecimento, mas também na valorização e no apoio incondicional
àqueles trabalhadores que se encontram no desemprego por causa das
alterações nos padrões do comércio global". É essencial, para
Jamila Madeira, "proporcionar formação e acesso rápido a um novo
emprego, incutindo a ideia da flexisegurança, mas também apostando no
incentivo ao espírito de iniciativa dos trabalhadores no desemprego,
proporcionando condições para que se criem com êxito pequenas e
médias empresas no espaço europeu". O Parecer da deputada
socialista irá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional do
PE em meados de Julho, devendo subir a plenário no mês de
Setembro. |
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Representantes de trabalhadores da GM Azambuja recebidos pelo Grupo do PSE |
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Edite Estrela: General Motors deve "honrar compromissos" assumidos com trabalhadores e Governo português. |
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A situação da unidade da General Motors (GM) da Azambuja mereceu
igualmente a atenção do líder do Grupo
Socialista no Parlamento Europeu, Martin Schulz, numa reunião
mantida ainda ontem em Bruxelas com representantes dos trabalhadores da
empresa. A Deputada Edite
Estrela participou no encontro, no âmbito do qual o líder
do Grupo do PSE exprimiu
a sua "profunda preocupação" pelo encerramento da fábrica da
Azambuja e pela "aparente estratégia" da GM de "desviar a
sua produção para países fora da UE, como a Rússia e o
Oriente". Martin Schulz prometeu que o Grupo Socialista irá
"envidar todos os esforços" no sentido de esta situação
(assim como a da indústria automóvel na UE) ser debatida já na
Sessão Plenária de Julho do Parlamento
Europeu. O Presidente do Grupo informou ainda que irá abordar o
caso com o Primeiro-Ministro finlandês, Matti Vanhanen, numa reunião
que terá lugar em Bruxelas Segunda-feira, destinada a preparar a
próxima Presidência finlandesa da União. "Pretendo saber da
Comissão Europeia e do Conselho quanto dinheiro a General Motors
recebeu do orçamento europeu e de que modo o gastou. Quero ainda saber
como é que a fábrica da Azambuja foi subsidiada e que compromissos
foram estabelecidos", sublinhou Martin Schulz. Edite Estrela,
por sua vez, apelou à General Motors para que "honre os seus
compromissos com os trabalhadores e o governo português". A
deputada assinalou que a empresa "deve procurar alternativas ao
encerramento das suas unidades", de modo a "assegurar o futuro
não só da fábrica da Azambuja, mas também de outras por toda a
Europa". |
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Propostas de Fausto Correia aprovadas pela Comissão das Liberdades Cívicas do PE |
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Eurodeputado irá participar na constituição de Grupo de Amizade UE/Macau. |
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Na qualidade de relator do Grupo do
PSE na Comissão
das Liberdades Cívicas do Parlamento Europeu, o Deputado Fausto
Correia apresentou e viu serem aprovadas, esta semana,
várias propostas de alteração que submeteu a um Relatório sobre
o reforço da cooperação policial transfronteiriça na UE. O documento em causa
referia-se às actuações policiais dirigidas à manutenção da ordem
e da segurança e à prevenção e repressão de actos puníveis no caso
de acontecimentos envolvendo um grande número de pessoas. As emendas
apresentadas por Fausto Correia visaram acentuar o carácter
complementar das novas medidas em relação ao acervo normativo já
existente e reforçar a dimensão de publicidade das actuações no
âmbito da política de
cooperação policial e judiciária da União. Também esta
semana, e no âmbito de uma visita oficial ao PE
de Edmund Ho, Chefe do Executivo da Região
Administrativa Especial de Macau, Fausto Correia promoveu, em
conjunto com deputados portugueses de outros grupos
políticos, o relançamento da constituição de um Grupo de Amizade
UE/Macau, do qual o deputado do PS será um dos futuros coordenadores. A
iniciativa foi discutida num almoço oferecido por eurodeputados
portugueses ao alto responsável macaense e aos restantes membros da sua
comitiva, que integrou, entre outras personalidades, o Vice-Presidente
da Assembleia Legislativa de Macau, o Secretário da Economia e
Finanças do território e ainda representantes da Missão da República
Popular da China junto da UE. |
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Paulo Casaca representou Parlamento Europeu em missão oficial nos EUA |
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Deslocação teve lugar no âmbito dos trabalhos da Subcomissão para as Relações Transatlânticas da Assembleia Parlamentar da NATO. |
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Entre os dias 17 e 23 de Junho, o Deputado Paulo
Casaca presidiu à delegação do Parlamento
Europeu que esteve presente em mais uma reunião da Subcomissão
para as Relações Transatlânticas da Assembleia Parlamentar da NATO,
decorrida em Washington e São Francisco. A agenda da deslocação
incluiu reuniões com diversos membros dos Departamentos de Estado e de
Defesa Norte-Americanos, do Congresso, e uma visita ao Pentágono.
Previsto ainda esteve um encontro com Robert Zoellick, Secretário de
Estado-Adjunto, que entretanto se demitiu. Aproveitando a estadia de
Paulo Casaca nos EUA, a "National Defense University", de Washington,
convidou o deputado para proferir uma palestra sobre "Os dilemas do
Ocidente perante a ameaça da Teocracia Iraniana", à qual assistiram
alunos (oficiais americanos e de outras nacionalidades) de diversos
cursos ministrados por aquela Universidade. Paulo Casaca foi ainda
orador convidado de um debate que teve lugar no Congresso
Norte-Americano, subordinado ao tema "A deterioração dos Direitos
Humanos no Irão e a conspiração de Terão contra a oposição: uma
perspectiva europeia". Em seguida, o deputado pôde ainda participar num
encontro promovido pelo "German Marshall Fund" (GMF), onde esteve
presente um grupo de jovens quadros europeus em visita aos Estados
Unidos no âmbito dos programas de intercâmbio do GMF. Já em São
Francisco, Paulo Casaca e os restantes membros da comitiva do Parlamento
Europeu visitaram os laboratórios "Lawrence Livermoore", participando
numa série de discussões sobre armas nucleares e o uso da tecnologia.
Nesta cidade, o deputado encontrou-se igualmente com responsáveis da
"Asian Foundation" (para discussão de questões relativas à segurança
no Afeganistão e na Ásia Central) e do "Center for Global Security
Research", mantendo ainda uma reunião com William Perry, antigo
Secretário de Estado da Defesa Norte-Americano. |
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A situação política vivida em Timor-Leste foi um dos principais
temas em debate na 11ª
Sessão da Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE (países da
África, Caraíbas e Pacífico - União Europeia), que os Deputados
Ana
Gomes e Emanuel
Jardim Fernandes acompanharam em Viena, Áustria, durante
esta semana. Em agenda, na reunião, esteve ainda um Relatório
de Emanuel Jardim Fernandes sobre o sector das pescas e o seu impacto
social e ambiental nos países em vias de desenvolvimento. O documento
foi aprovado por larga maioria na Sessão Parlamentar, desenvolvendo-se
em torno de quatro grandes linhas de força: o reconhecimento da
importância fundamental que as actividades da pesca e da aquacultura,
bem como as da transformação e comercialização dos seus produtos,
têm para os PVD em termos económicos, sociais, ambientais e culturais;
a necessidade do desenvolvimento sustentável do sector das pescas dos
PVD; a obrigação da conservação, exploração e gestão sustentável
dos recursos marinhos vivos das águas sob soberania e/ou jurisdição
dos PVD; o objectivo de uma relação de parceria entre estes países e
a União Europeia no domínio da pesca. Quanto a Timor-Leste, os
últimos acontecimentos vividos no país motivaram diversas
intervenções em plenário, com Ana Gomes a deixar a seguinte
declaração: "A situação em Timor pode ser corrigida. Não
estamos perante mais um caso de um Estado falhado, como muitos
pretenderiam – alguns sectores australianos, americanos, ou de outros
países – que sempre tentaram controlar Timor por todo o género de
razões estratégicas, nomeadamente pelo domínio das importantes
reservas de petróleo e de gás do país. Mas a actual crise não teve
apenas origem no exterior; muitos timorenses com altas responsabilidades
cometeram erros graves, jogando assim a favor das forças que desejariam
ver a independência timorense fracassar. Felizmente que os principais
problemas estão a ser corrigidos, e tudo no mais completo respeito pela
ordem constitucional estabelecida. Todo este processo demonstra que
Timor-Leste não é um Estado falhado, mas antes um país que está a
atravessar um momento difícil no seu caminho de consolidação
democrática". A Assembleia Parlamentar Conjunta, que contou com
a participação do Presidente do Parlamento
Europeu, Josep Borrell, debateu ainda a situação no Sudão
(discussão acompanhada por Ana Gomes, em nome do Grupo do PSE) e outros
temas como a problemática da energia nos países ACP, o papel da
integração regional na promoção da paz e da segurança e a Ronda de
Doha para o Desenvolvimento, com a presença de Peter Mandelson, Comissário
Europeu para o Comercio
Externo. De referir ainda, esta semana, a Audição Pública que
Ana Gomes patrocinou em Bruxelas sobre "O papel das Mulheres na
Política Internacional", no âmbito de um Relatório que a deputada
está a preparar sobre o tema para a Comissão
de Assuntos Externos do PE. Estiveram presentes na iniciativa
representantes do Fundo do Desenvolvimento da ONU para as Mulheres
(UNIFEM), do Parlamento Pan-Africano e de meios académicos e
diplomáticos, numa troca de experiências e de pontos de vista
sobre as melhores formas de promover a participação das mulheres
nos centros de decisão política internacional e, mais concretamente,
em negociações relacionadas com a paz e a segurança. |
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Manuel dos Santos avalia actividades do Banco Europeu de Investimento |
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Em análise acção do BEI ao nível dos Estados-Membros da União e no exterior. |
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As actividades levadas a cabo em 2005 pelo Banco Europeu de Investimento (BEI)
estarão em análise num Relatório que o Deputado Manuel
dos Santos irá acompanhar, em nome do Grupo do
PSE, na Comissão
de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento
Europeu. Num primeiro debate realizado a propósito deste tema,
em sede de Comissão Parlamentar, o eurodeputado teve já a oportunidade
de questionar directamente o Presidente do BEI sobre a natureza do
mandato exercido pelo Banco; na opinião de Manuel dos Santos, este deve
ter por base "o cenário de uma União Europeia à procura da
recuperação económica e de coesão social". O deputado
considera, aliás, que no plano interno (intervenção ao nível dos
Estados-Membros da UE), o BEI "tem sabido interpretar correctamente
a missão que lhe é atribuída pelos Tratados", com o seu Conselho
de Administração a "usar toda a margem de manobra
disponível" para "promover a criação de emprego e o
crescimento económico". Segundo Manuel dos Santos, esta atitude é
"tanto mais de louvar" quanto "contrasta com a posição
iminentemente defensiva do Banco Central Europeu", que permanece
"refugiado na sua missão de cuidar da moderação dos
preços", sem desenvolver políticas monetárias adequadas à
recuperação económica da UE. Já no que concerne às
actividades externas do BEI, Manuel dos Santos entende que "poderá
fazer-se ainda mais para melhorar as acções nesta área",
designadamente com o apoio às áreas mais problemáticas de zonas como
os Balcãs ou dos países do Magreb. Nesse sentido, o eurodeputado
estimulou o BEI a aplicar as verbas disponíveis – cerca de 10% de um
total de 47000 milhões de euros – no cumprimento de tais
objectivos. Manuel dos Santos apelou também a uma "crescente
utilização de recursos" nas áreas mais carenciadas da União
(zonas de Objectivo 1 e 2) e no apoio a iniciativas sectoriais de
desenvolvimento e investigação nos domínios da energia e do ambiente.
A este propósito, o deputado deu o exemplo de várias experiências de
apoio a pequenas e médias empresas e de valorização financeira que o
BEI tem vindo a desenvolver em países do Leste europeu,
"que poderiam igualmente ser aplicadas em
Portugal". Manuel dos Santos irá agora reunir na sede do BEI,
no Luxemburgo, a fim de recolher outros elementos necessários à
definição da posição oficial do Grupo do PSE sobre as actividades do
Banco. |
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Deputados integraram visitas oficiais do PE |
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Visitas das Comissões das Pescas e do Mercado Interno do PE a França e à República Checa. |
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O Parlamento
Europeu promoveu esta semana uma série de visitas oficiais de
algumas das suas Comissões
Parlamentares a vários Estados-Membros,
cabendo aos Deputados Capoulas
Santos e Joel
Hasse Ferreira acompanhar as Comissões das Pescas
e do Mercado
Interno em deslocações à França e à República Checa,
respectivamente. Capoulas Santos esteve em Brest, na região da
Bretanha, onde pôde visitar, entre os dias 21 e 23, diversas
instalações portuárias e explorações no domínio da aquacultura, e
manter contactos com representantes de pescadores e de armadores.
Várias reuniões e debates fizeram parte da agenda da deslocação, que
teve como principal objectivo auscultar as principais preocupações dos
agentes do sector pesqueiro local. Joel Hasse Ferreira, integrando
uma delegação da Comissão do Mercado Interno, visitou a República
Checa entre os dias 20 e 22. O deputado participou em reuniões com
associações de defesa dos consumidores, confederações patronais e
sindicais e com o Ministro do Comércio e Indústria da República
Checa. Hasse Ferreira participou igualmente num encontro com senadores
da Comissão de Assuntos Europeus do país e teve ainda oportunidade de
visitar a administração alfandegária checa, empresas dos
sectores vidreiro e da joalharia e o Conselho da Euro-Região de
Nysa-Neisse, que engloba comunidades pertencentes à República
Checa, à Alemanha e à Polónia. |
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