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Ricardo Serrão Santos é relator para a
transposição para o direito da União Europeia da
directiva sobre as medidas de conservação e de
execução adotadas pela Organização das
Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO). Na área de
regulamentação da NAFO, situada em alto mar, operam 35
navios que efetuaram desembarques em Aveiro e em Vigo. A
transposição deverá ser votada na próxima
sessão plenária.
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Carlos Zorrinho patrocinou com o deputado Carlos Coelho, a
realização no Parlamento de uma conferência sobre o
tema “Uma liderança para construir pontes” em
articulação com a Academia UBUNTU e que contou com
várias dezenas de especialistas. Na abertura da conferência
o deputado afirmou que “a liderança inclusiva deve combinar
significado e comunicação, exigindo uma ética
robusta e um compromisso partilhado com a visão
comum”.
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O Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho chegaram a um
acordo provisório sobre a proposta da Comissão Europeia de
uma nova diretiva destinada a criar condições de trabalho
mais previsíveis, em especial para os trabalhadores em novas
formas de emprego não tradicionais. Maria João Rodrigues
congratula-se com o acordo que “torna o Pilar Social uma realidade
para mais de 200 milhões de trabalhadores europeus”.
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Francisco Assis enviou uma carta ao governador do Estado de Guerrero,
no México, apelando a que seja garantida a imparcialidade do
julgamento de representantes das comunidades campesinas e
indígenas que se opõem à construção
de uma barragem com grande impacto ambiental.
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Manuel dos Santos, membro da Comissão dos Assuntos
Monetários , associou-se ao grupo de trabalho do S&D que
elaborou o relatório sobre “fiscalidade justa”. 825
mil milhões de euros escapam ao fisco. "Uma
situação intolerável, em grande parte, dada a
existência de paraísos fiscais e offshores ilegais. Os
estados membros e a União tem de combater a
situação, de forma coordenada e com resultados
visíveis a curto prazo", afirma.
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Na reunião do Grupo Socialista Europeu, Liliana Rodrigues
defendeu o fim da condicionalidade macroeconómica, prevista no
regulamento das disposições comuns, que define as regras
de uso dos fundos europeus, entendendo que "é uma
subversão da política de coesão, transformando-a
num instrumento sancionatório e hipotecando o desenvolvimento das
regiões".
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Pedro Silva Pereira, relator do Parlamento Europeu para a
Criação do Fundo Monetário Europeu presidiu, em
Bruxelas, à última reunião de relatores-sombra
tendo em vista a conclusão das negociações entre os
diversos grupos políticos. A votação do
relatório em Comissão de Assuntos Económicos
está marcada para o dia 20 de fevereiro sendo que o debate no
plenário do Parlamento Europeu acontecerá na segunda
semana de março.
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