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- Maria João Rodrigues com Prémio
Nobel da Economia, participa na reunião de
coordenação dos ministros europeus socialistas e na
campanha para as eleições regionais em
Itália.
- Carlos Zorrinho e a manipulação das
emissões do setor automóvel, o desenvolvimento da
União Digital e as preocupações com o nuclear na
Europa.
- Francisco Assis em conferência na Gulbenkian
sobre a revolução tunisina, recebe ministro equatoriano do
Comércio Internacional e defende propostas para a
responsabilização de empresas ligadas a
violações de direitos humanos em países
terceiros.
- Pedro Silva Pereira: O respeito pelo Estado de
Direito.
- Elisa Ferreira insiste na urgência de criar
garantia europeia de depósitos bancários e debate as
regras europeias de resolução bancária.
- Ana Gomes e o combate à fraude fiscal,
participa nos debates sobre segurança na fronteira externa da UE,
controlo ao acesso de armas e sobre crianças migrantes
desaparecidas.
- Liliana Rodrigues debate a Europa e as
políticas de igualdade em Leiria.
- Serrão Santos acusa comissário
europeu de favoritismo no setor do leite.
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Maria João Rodrigues e Joseph Stiglitz, prémio Nobel da
Economia, participaram na conferência "Diálogo Europeu
2016", uma iniciativa a cargo do European Trade Union Institute e
da fundação alemã Hans Böckler. Maria
João Rodrigues afirmou que todos os países da zona euro,
sobretudo os que têm mais excedente, devem reforçar o
investimento para atingir patamares de crescimento económico
superiores aos atuais. "Temos de chegar a patamares de crescimento
superiores, os países com mais excedente devem reforçar a
sua procura interna e todos os países da zona euro devem investir
mais", apelou a eurodeputada e relatora do Parlamento Europeu para
a política económica europeia. A vice-presidente
socialista considerou que "é possível ter uma
trajetória de consolidação orçamental"
e, ao mesmo tempo, proteger o estado social e alavancar o crescimento,
mas para tal é preciso "atuar para alterar o quadro
europeu" e discutir um ‘policy mix' mais adequado para a
zona euro. "Temos de conseguir instrumentos para investir, tem de
se abrir a discussão sobre a necessidade de dotar a zona euro de
instrumentos de estabilização macroeconómica e
apoios à convergência estrutural", defendeu,
sublinhando que "esta zona monetária se deve dotar de
capacidade orçamental para fazer aquilo que os orçamentos
nacionais já não podem", bem como de instrumentos
para tornar a dívida pública mais sustentável.
Estas posições foram inteiramente partilhadas por
Stiglitz, que sublinhou a necessidade de reformar a zona euro e de
acabar com os "paraísos fiscais". O Nobel da Economia
apelou ainda para que os "líderes europeus parem de culpar
os Estados-membros que são as principais vítimas da
crise" e relembrou que "a receita aplicada pela troika, com
base em reformas estruturais duvidosas, foi desumana".
Coordenação com ministros
socialistas
Maria João Rodrigues interveio, em Amesterdão, nas
reuniões de coordenação dos ministros socialistas
das finanças (ECOFIN) e dos ministros socialistas do Emprego e
Assuntos Sociais (EPSCO). No caso da reunião de ministros ECOFIN,
foram abordados temas importantes para o debate em Portugal, incluindo
a discussão em torno da sustentabilidade do Pacto de
Estabilidade e Crescimento e o potencial no uso da flexibilidade na sua
aplicação. Na reunião com os ministros EPSCO
foram discutidas propostas para um “plano europeu para a
juventude”, tendo em vista a criação de emprego
jovem e a formação ao longo da vida, e foi ainda abordada
o processo de revisão da diretiva sobre destacamento de
trabalhadores.
Escola da democracia e a campanha para
as eleições regionais em Itália
O grupo socialista no Parlamento Europeu organizou a II
edição da “Escola da Democracia para a
Europa”, em Bolonha, uma iniciativa que contou com a
participação de centenas de jovens de toda a Europa e com
as intervenções de políticos, jornalistas e
especialistas em assuntos europeus. O objetivo desta
formação é contribuir para o aprofundamento da
cidadania europeia, reunindo alguns dos principais líderes
socialistas e jovens para uma troca de impressões aprofundada
sobre os grandes temas da atualidade. Maria João Rodrigues
moderou o painel sobre “como ultrapassar a crise de
confiança do cidadão europeu no sistema político
atual”, que contou com a intervenção de Lazlo Andor,
antigo comissário europeu para o emprego e assuntos sociais, e
encerrou a sessão plenária. A eurodeputada foi
também a principal oradora da conferência “Europa por
Romagna, Romagna pela Europa", realizada à margem da Escola
da Democracia e no contexto das eleições regionais em
Itália. Numa audiência composta por autarcas da
região, a eurodeputada falou sobre as potencialidades e
oportunidades que podem surgir através da correta
aplicação de fundos europeus e apresentou o conceito de
“cidade inteligente”.
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A comissão de inquérito da EMIS, criada no Parlamento
Europeu após o escândalo associado às
emissões dos motores dos automóveis da marca Volkswagen,
realizou a primeira sessão de interrogatório. Nesta
ocasião, o Centro Comum de Investigação (CCI) da
Comissão Europeia foi questionado por Carlos Zorrinho sobre o
facto de não terem podido detetar os dispositivos manipuladores
nos automóveis durante os testes de
emissões.
Durante a sua exposição inicial o CCI sublinhou
não dispor de indícios para desconfiar da
manipulação dos testes nem ter mandato para investigar em
caso de desconfiança.
Na sua pergunta, Carlos Zorrinho manifestou-se
insatisfeito com as explicações dadas, referindo-se ao
facto de o CCI ter já publicado um estudo em 2013 alertando para
o uso de dispositivos manipuladores. De acordo com o eurodeputado
socialista, este indício deveria ter acionado um pedido de
extensão do mandato por parte do CCI para investigar a
manipulação dos testes de emissões. O CCI tinha
razões para desconfiar de que havia manipulações,
mas não quis desconfiar e por isso não ativou as
diligências necessárias. "Porque é que o CCI
não agiu?", esta é uma questão em aberto a
cuja resposta só se chegará no decorrer das
audições na comissão de inquérito.
Na mesma reunião, Carlos Zorrinho questionou ainda o Conselho
Internacional para o Transporte Limpo (ICCT), que reportou a
violação do grupo Volkswagen, sobre se os estudos
disponíveis permitem circunscrever essa violação
àquele grupo e à indústria europeia. Perguntou
ainda se havia um padrão europeu para as medições e
quais as suas características, e ainda, se na opinião do
ICCT era mais provável ter ocorrido uma violação de
uma construtora europeia do que de outra construtora sujeita aos mesmos
regulamentos. Na sua resposta, o CCTI refugiou-se nos dados do estudo em
concreto, ficando claro que as questões terão de ser
retomadas em próximas sessões de forma a serem
esclarecidas.
Carlos Zorrinho insta a CE a evitar choques
assimétricos no desenvolvimento da União
Digital
"Não podemos repetir na União da Energia e na
União Digital os erros que cometemos no desenho da União
Económica e Monetária", afirmou Carlos
Zorrinho na Comissão para Indústria, a
Investigação e a Energia (ITRE), na troca de pontos de
vista com Gunther Oettinger, comissário responsável pela
área da Economia e Sociedade Digitais.
Para o eurodeputado socialista, "num momento em que procuramos
evitar que no plano da circulação de pessoas se reergam
barreiras já há muito destruídas, no plano dos
serviços e redes digitais a prioridade tem que ser destruir
barreiras e garantir um espaço de concorrência sem choques
assimétricos".
Na sua intervenção, Zorrinho sublinhou ainda que
"a União Europeia precisa de um mercado digital
único, mas esse objetivo não é um fim. É um
instrumento para a criação de uma União Digital que
permita à União Europeia assumir um papel de
liderança na transição energética e na
revolução digital".
Invocando a sua qualidade de relator na comissão ITRE do
regulamento que visa assegurar a portabilidade transfronteiras dos
serviços de conteúdos em linha no mercado interno, o
eurodeputado comentou a proposta da Comissão Europeia, referindo
que ela "tem a vantagem de ser simples e a desvantagem de
não ser clara", e pediu explicações sobre
pontos mais críticos: "os critérios para definir onde
reside o consumidor e como isso se verifica e os critérios de
avaliação da adequação da qualidade do
serviço prestado". Questionou a propósito o
Comissário sobre "como pensa que se pode colmatar estas
falhas sem montar uma indesejável máquina
burocrática?".
Suportado na ideia de que "o risco do mercado único
é a concentração de operadores a partir dos
mercados regionais mais fortes e a deterioração da oferta
proveniente dos mercados mais frágeis", Carlos Zorrinho
perguntou ainda ao comissário Gunther Oettinger "que medidas
vão ser propostas pela Comissão para combater este
fenómeno?
Comissários europeus questionados por Zorrinho sobre
impacto ambiental e energético da gestão do parque
nuclear
No âmbito das Comissões de Ambiente, Saúde e
Segurança Alimentar (ENVI) e Indústria,
Investigação e Energia (ITRE), Carlos Zorrinho questionou
os comissários responsáveis pelas pastas do Ambiente e
do Clima, Vella e Cañete, respetivamente, sobre a
consistência das políticas europeias de ambiente e clima,
na perspetiva da gestão do parque nuclear.
A ambos os responsáveis foi dado o exemplo de Almaraz e
manifestada preocupação com a circunstância desta
central, a apenas 100km da fronteira com Portugal, já estar
"a funcionar para além do seu prazo de referência e
qualquer acidente terá impactos brutais na qualidade do ar e na
contaminação da água, designadamente do Rio Tejo
que cruza Portugal e abastece Lisboa".
Ambos foram questionados sobre a gestão do parque nuclear no
contexto da agenda ambiental, que "constitui uma pedra de toque da
credibilidade da nossa política de ambiente e clima", com o
comissário Cañete a ser também instado a
pronunciar-se sobre se "Se a correta imputação dos
custos ambientais e de segurança do nuclear não é
fundamental para tornar concorrenciais investimentos vocacionados para
as energias renováveis, como por exemplo o corredor Marrocos /
Península Ibérica agora em estudo?".
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Francisco Assis foi orador da conferência "Cinco anos
após a revolução tunisina - As
problemáticas: Democracia, Segurança e
Desenvolvimento", uma iniciativa do Centro Norte-Sul do Conselho da
Europa, do Instituto Diplomático/ Ministério dos
Negócios Estrangeiros de Portugal e da Embaixada da
Tunísia em Portugal. Francisco Assis participou num painel
relativo ao processo de transição democrática da
Tunísia, que contou ainda com a embaixadora deste país
magrebino. Francisco Assis, que representou o grupo S&D numa
missão de observação eleitoral enviada pelo
Parlamento Europeu às duas voltas das eleições
presidenciais tunisinas de 2014, debruçou-se sobre as principais
tendências da política deste país que, pela
opção clara por uma democracia, configura a
exceção ao caos instalado após a "Primavera
Árabe". O eurodeputado abordou as tensões que
perpassam pela sociedade tunisina, nomeadamente entre uma visão
mais laica do regime e uma linha islâmica, ou entre o norte
urbanizado e desenvolvido e o sul rural e pobre, passando pela
questão do terrorismo.
Francisco Assis com ministro equatoriano do Comércio
Internacional
O ministro Diego Aulestia encabeçou uma missão da
República do Equador a Bruxelas com o objetivo de granjear apoios
para a apreciação, por parte do Parlamento Europeu, do
Protocolo de Adesão do Equador ao acordo multilateral de
comércio entre a UE, a Colômbia e o Peru.
A expectativa do Equador é a de que o acordo possa ser
ratificado até ao final do ano. Após ter transmitido o seu
pesar pelo mortífero sismo que afetou este país a 17 de
abril, Francisco Assis manifestou o seu apreço pelos progressos
alcançados pelo Equador na consolidação da sua
democracia, no combate à pobreza e às desigualdades,
mostrando-se convicto do respeito que tais avanços suscitam na
generalidade dos membros do Parlamento Europeu.
Ao contrário do que sucede com outros processos de
negociação de acordos de comércio entre a UE e
países da América Latina, Assis crê que no caso do
Equador não serão levantadas resistências de maior.
O vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Fernando Yepéz,
sublinhou a comunidade de interesses entre a UE e a América
Latina e Francisco Assis afirmou que o acréscimo de
interdependência resultante da globalização tornam
mais evidentes as proximidades entre ambas as regiões, pelo que
é do interesse mútuo aprofundá-las. No encontro
foram ainda abordadas as situações políticas e
sociais da Venezuela e do Brasil e o impacto destas na economia
equatoriana.
As propostas para a responsabilização de
empresas ligadas a violações de Direitos Humanos em
países terceiros
Francisco Assis participou na primeira troca de pontos de vista sobre
o relatório "Responsabilidade empresarial em casos de
violações graves dos direitos humanos em países
terceiros", do qual é relator-sombra na Subcomissão
dos Direitos do Homem.
O eurodeputado socialista começou por referir que "uma
das mais notórias características do processo de
globalização consiste precisamente na mobilidade
empresarial" e que "várias destas empresas estão
sediadas na Europa ou são sucursais ou propriedade de empresas
europeias".
Reconhecendo alguns dos progressos que foram feitos nesta
área, e dando como exemplo a introdução por parte
da União Europeia do mecanismo de monitorização
GSP+, considerou, no entanto, que é necessário ousar ir
mais longe. Referindo-se ao conteúdo do relatório em
análise, salientou a proposta de desenvolvimento de planos de
ação nacionais nesta área por parte dos
Estados-membros, o apoio à inclusão sistemática de
regras sobre a responsabilidade empresarial e direitos humanos nos
acordos comerciais e de investimento negociados pela UE e a defesa da
participação ativa desta na preparação do
Tratado vinculativo que está a ser negociado na ONU e que
prevê impor a responsabilização criminal de empresas
que cometam crimes internacionais de violações graves dos
Direitos Humanos.
Referindo-se à possibilidade de criação da marca
"produto livre de abusos", sugeriu que seja estudada "a
eventualidade de concessão de benefícios fiscais a
nível europeu a empresas que preencham os requisitos para obter
essa marca", e também que seja lançada a nível
da UE "uma ampla campanha de sensibilização junto dos
consumidores europeus de modo a garantir e a salvaguardar a
importância de optar por produtos de empresas cujas atividades
respeitem escrupulosamente os direitos humanos, quer na UE, quer nos
países terceiros".
O eurodeputado salientou ainda a proposta constante do
relatório respeitante à criação de um
mecanismo que permita a indivíduos ou grupos de países
terceiros recorrerem a tribunais de Estados-membros nos casos em que
não haja outra possibilidade de acesso à
justiça.
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Pedro Silva Pereira apresentou, na qualidade de relator-sombra do
grupo S&D (Socialistas & Democratas), diversas emendas ao
parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento
Europeu sobre a criação de um mecanismo legal destinado a
garantir o respeito pelo Estado de Direito, a democracia e os direitos
fundamentais. Este mecanismo reveste-se de grande importância,
sobretudo à luz da situação vigente nalguns
Estados-membros, como a Hungria e mais recentemente a Polónia,
onde certos princípios essenciais - designadamente a liberdade de
imprensa ou a independência do poder judicial - têm vindo a
ser postos em causa.
O Tratado de Lisboa prevê já um regime
sancionatório para este tipo de situações, quando
sejam violados os valores fundamentais em que assenta a União
Europeia. No entanto, a aplicação efetiva de
sanções depende do voto unânime de todos os
Estados-membros (salvo o infrator), o que, na prática, tem
inviabilizado a sua adoção. Mais recentemente, foi criado
também um procedimento de cariz preventivo, instituído
pela Comissão Europeia, que passa essencialmente por um processo
de averiguações - em curso, atualmente, na Polónia.
O Conselho realiza ainda, periodicamente, um debate sobre o respeito
pelos direitos fundamentais nos vários Estados-membros da
União.
Todavia, não obstante a multiplicação de
iniciativas, a sua eficácia está muito aquém do
desejável. Assim, o objetivo do Parlamento Europeu consiste, por
um lado, em coordenar as múltiplas iniciativas que as
várias instituições europeias têm vindo a
desencadear neste âmbito; e, por outro lado, em desenhar um
mecanismo que permita efetivamente garantir o respeito pelo Estado de
Direito, pelos valores democráticos e pelos direitos fundamentais
em toda a União Europeia, sem ficar dependente de
negociações ou arranjos políticos entre
Estados-membros.
As emendas apresentadas por Pedro Silva Pereira visam justamente
destacar a relevante ação já levada a cabo pela
Comissão Europeia quanto ao controlo do respeito pelos valores
fundamentais da União nos vários Estados-membros;
salientar o papel que o Parlamento Europeu pode também
desempenhar a este propósito, nomeadamente através de um
debate anual que fixe padrões de referência
(benchmarks) e aprecie o seu cumprimento pelos Estados-membros,
registando os progressos ocorridos de ano para ano; ressalvar que tal
apreciação deve ser o mais objetiva possível; e
sublinhar que estas medidas não implicam necessariamente um
processo de revisão dos tratados europeus.
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Elisa Ferreira voltou a defender que o novo sistema europeu de
garantia de depósitos bancários até 100 mil euros
terá de ser rapidamente concretizado enquanto elemento
estabilizador essencial da união bancária.
Esta posição foi defendida durante o segundo debate na
Comissão Parlamentar dos Assuntos Económicos e
Monetários do Parlamento Europeu (PE) sobre a proposta que a
Comissão Europeia apresentou em novembro passado de
criação de um sistema europeu de seguro de
depósitos até 100 mil euros (EDIS), o terceiro pilar da
união bancária.
A eurodeputada, que é a porta-voz do grupo dos
Socialistas & Democratas Europeus nesta
negociação, lamentou que cinco meses depois da
apresentação da proposta da Comissão, o PE - que
tem um direito de codecisão com o Conselho de Ministros da UE
nesta matéria - ainda não tenha feito qualquer progresso
na definição da sua posição. Este
arrastamento resulta das tentativas que estão a ser feitas pelo
governo de Berlim, no Conselho, e por vários eurodeputados
alemães ou holandeses, no PE, de introduzir na discussão
outros elementos como a redução do risco soberano como
contrapartida para aceitarem o EDIS.
Tal como tem vindo a defender, no entanto, Elisa Ferreira lembra que
nenhuma das condições que alemães e holandeses
querem introduzir agora no debate estava prevista no projecto da
união bancária tal como foi definido como um todo, em
2012, em plena crise do euro. A ideia de garantir os depósitos
bancários ao nível europeu destina-se a garantir que a
proteção dos cidadãos não ficará
dependente da solidez financeira dos respetivos países. Esta
quebra da ligação entre bancos e o soberano (os Estados)
é precisamente o objetivo central da união bancária
o que levou aliás os governos da zona euro a aceitarem transferir
para o nível europeu tanto a responsabilidade pela
supervisão dos bancos através do novo SSM, que vigora
desde novembro de 2014, como a resolução dos bancos em
falência ou em risco de falir (SRM), que está em
funcionamento desde janeiro. Para a eurodeputada, enquanto o EDIS
não completar esta arquitetura, a união bancária
ficará fortemente fragilizada.
Debate no Eurofi sobre as regras europeias de
resolução bancária
Elisa Ferreira foi oradora na conferência semestral de alto
nível organizada pelo Eurofi, o centro de reflexão
independente dedicado aos serviços financeiros presidido por
Jacques de Larosière, ex-diretor-geral do FMI e ex-governador do
Banco Central francês.
A conferência, que decorreu em Amesterdão, contou com a
presença de inúmeros governadores dos Bancos Centrais
Europeus, responsáveis de várias
instituições europeias e do FMI, da agência
americana de garantia de depósitos bancários (FDIC) e dos
grandes bancos europeus.
Elisa Ferreira teve a seu cargo o desenvolvimento do tema ligado
às novas regras europeias de resolução
bancária.
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Ana Gomes participou na reunião da Comissão Especial do
Parlamento Europeu sobre as Decisões Fiscais Antecipadas e Outras
Medidas de Natureza ou Efeitos Similares (TAXE 2), que juntou deputados
do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais para debater e
concertar estratégias de combate aos crimes fiscais e ao
planeamento fiscal agressivo por parte das empresas multinacionais para
evitar impostos. Ainda sobre este tema, a eurodeputada socialista
participou, em Lisboa, num debate organizado na Fundação
Mário Soares pela Associação de Estudos de
Comunicação e Jornalismo, com Micael Pereira e Rui
Araújo, os jornalistas integrantes do Consórcio
Internacional para o Jornalismo Investigativo, organização
que divulgou e está a analisar os chamados "Panama
Papers". Adelino Gomes moderou o debate.
A segurança nas fronteiras em debate
Na audição conjunta da Comissão Liberdades
Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) e da
Subcomissão de Segurança e Defesa (SEDE) sobre "A
segurança da fronteira externa da UE - desafio interno e
externo", e especificamente sobre a operação naval da
UE contra a introdução clandestina e tráfico de
seres humanos no Mediterrâneo (EUNAVFOR Med Sophia), Ana Gomes
destacou: "Esta missão já salvou mais de 12 mil
pessoas, o que prova a sua importância, mas os constrangimentos
são enormes, face à adaptabilidade dos traficantes em
desviarem as rotas da Turquia e Grécia, onde se deparam com
fronteiras bloqueadas. Desviam refugiados e migrantes para outras rotas
mais perigosas, via Egipto e Líbia. Não podendo os navios
da Operação Sophia operar em águas territoriais
egípcias e líbias, as redes de traficantes acabam por
tirar partido da Operação Sophia, chamando os seus navios
para ir buscar aos limites das águas territoriais as
embarcações que deixam ali desgovernadas e carregadas de
pessoas. Floresce o negócio das redes traficantes e o dos
fornecedores de barcos de borracha fabricados na China e transportados
via Turquia à conta das tragédias
diárias...Enquanto o Conselho Europeu não abrir vias
legais para migrantes e refugiados poderem pedir admissão na
Europa em segurança, vamos continuar a alimentar o negócio
das redes de traficantes, vergonhosamente!". Como membro das duas
comissões, a eurodeputada socialista trouxe também
à discussão o regulamento sobre uma Guarda Costeira e de
Fronteiras Europeia, que está atualmente a ser debatido no PE,
sugerindo que não se dispense a experiente
contribuição que as marinhas nacionais podem dar neste
âmbito.
Debate sobre o controlo ao acesso e posse de
armas
Na Comissão LIBE, Ana Gomes participou no debate sobre uma
diretiva para o controlo da aquisição e posse de armas, em
que defendeu regras rigorosas e restrições apertadas sobre
todas as armas fora do controlo das forças de defesa e
segurança, contra o lobby das armas, defendido por Nuno Melo, do
CDS, como relator-sombra pelo PPE. "Tendo em atenção
a facilidade com que adquiriram armas os terroristas que atacaram em
grupo em Paris em janeiro e novembro de 2015, ou o "lobo
solitário" Breivik na Noruega, é evidente que os
governos europeus não podem continuar com uma atitude laxista, a
pretexto de respeitar direitos de caçadores e
colecionadores..." Ana Gomes sublinhou que em Portugal foi
recentemente apanhada uma rede que modificava armas desportivas para as
comercializar ilicitamente e abastecer organizações
criminosas.
Crianças migrantes desaparecidas
Ana Gomes interveio no debate sobre os milhares e crianças
migrantes (10 mil) dadas como desaparecidas, destacando o que viu na sua
visita no início do mês aos campos de refugiados da
Grécia, nomeadamente a situação de extrema
vulnerabilidade em que se encontram mulheres e crianças, muitas
menores desacompanhados e abandonados às mãos das redes de
tráfico e a incapacidade e falta de meios da Grécia para
lhes valer. E denunciou: "Não podemos ignorar a
responsabilidade política dos governos europeus, em especial
aqueles que violam o acordo de Schengen bloqueando as fronteiras da
Grécia e só que fabricaram o negócio
EU-Turquia sobre refugiados, que falham miseravelmente na especial
obrigação de proteger estas crianças e até
alimentam as redes de traficantes predadores que as desviam para
exploração sexual e outra".
Breve
Ana Gomes participou no debate estratégico sobre
"Migração" organizado pelo Comité das
Regiões, frisando de novo as responsabilidades europeias pela
desastrosa política da chamada "crise dos
refugiados".
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Continuando com o ciclo de debates a propósito dos 30 anos da
integração de Portugal na União Europeia, Liliana
Rodrigues participou no debate em Leiria sobre a Europa e as
Políticas de Igualdade: conquistas e desafios. A
acompanhar Liliana Rodrigues estiveram Eduardo Cabrita, ministro
Adjunto, e Sandra Cunha, deputada pelo Bloco de Esquerda, numa
iniciativa moderada por António Perez Metelo.
Perante uma assistência maioritariamente jovem,
constituída por mais de centena e meia de pessoas, coube a
Augusto Santos Silva, ministro dos Negócios Estrangeiros, fazer a
abertura. Aproveitou para elogiar os "saltos qualitativos" de
Portugal na igualdade de género e lembrar que se a
"igualdade significa ter os mesmos direitos e responsabilidades
perante as regras que organizam a nossa vida em comum, também
implica ter as mesmas oportunidades". Seguiu-se Regina Tavares da
Silva, perita em questões de igualdade, que começou por
referir que "todas as desigualdades devem ser combatidas, mais
ainda quando falamos de uma vertente da desigualdade que é
transversal e estruturante da própria construção da
sociedade: a desigualdade de género". Fez depois uma breve
resenha das conquistas alcançadas desde 1974, destacando a
legitimação social e política que trouxe a
adesão à União Europeia.
Durante o debate, foram vários os assuntos tratados: a
violência doméstica e no namoro, a segregação
profissional, a diferença salarial, a conciliação
entre vida profissional e familiar, a crise económica e as
mulheres, a pertinência de cotas ou a insuficiente presença
de mulheres nos conselhos de administração, lembrando aqui
Eduardo Cabrita que "é inadmissível que não
haja nenhum banco, empresa do PSI20 ou grande empresa pública
liderada por uma mulher". Liliana Rodrigues referiu que,
"apesar de todas as importantes conquistas, ainda muito há a
fazer, a começar pela Comissão Europeia e pelo Parlamento
Europeu, mas também nas empresas, direções das
escolas e associações de jovens", acrescentando que
"a educação é a chave para desconstruir uma
série de estereótipos e representações
sociais erradas. Só com a educação para a igualdade
desde tenra idade se alcançará no futuro a paridade
plena". A eurodeputada socialista abordou ainda o importante papel
que a União Europeia poderá e deverá ter a respeito
das questões de género nas suas relações com
os países terceiros, muitos deles com "um caminho bem mais
longo e árduo» a percorrer nas questões de
género, "sendo a ratificação e o respeito pela
Convenção de Istambul um importante passo nesse sentido,
pois nenhuma tradição ou hábitos culturais podem
servir de pretexto para descriminar alguém".
O público teve ainda oportunidade de interpelar o painel
presente no Mercado de Sant’Ana sobre alguns dos temas abordados,
cabendo a Margarida Marques, secretária de Estado dos Assuntos
Europeus, encerrar o evento 30 Anos – 10 Debates e insistir na
necessidade de "continuar a avançar apesar do muito que
evoluímos".
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Ricardo Serrão Santos manifestou a sua
indignação perante a insuficiência das medidas
adotadas pela Comissão Europeia (CE) para o setor do leite, por
ocasião da reunião plenária que teve lugar no
Parlamento Europeu, em Estrasburgo, e que contou com a presença
do comissário da Agricultura, Phil Hogan.
O eurodeputado socialista considerou as medidas anunciadas
"praticamente inúteis para resolver os problemas daqueles
produtores de leite que realmente precisam”. Para Ricardo
Serrão Santos estas apenas “aliviam os que têm maior
capacidade de produção, numa lógica de mercado,
tendo o efeito perverso de empobrecerem os setores médios de
produção”.
“Atualmente muitos produtores de leite não recebem um
preço justo pelo seu trabalho e consequente com os investimentos
que realizaram. Veem o seu futuro hipotecado, sobretudo em economias
regionais de pequena escala como é o caso dos Açores onde
um setor leiteiro modernizado e tecnologicamente capacitado está
a fazer um grande esforço de adaptação às
atuais condições resistindo o mais que pode. Este
esforço merece ser acompanhado de políticas que permitam
estabilizar os preços a um nível realmente
compensador”.
Ricardo Serrão Santos reagia às mais recentes medidas
anunciadas pela Comissão Europeia, nomeadamente as que visam
permitir o planeamento voluntário da produção. O
eurodeputado considera que esta medida "não produz
efeitos" na redução dos volumes de leite. O objetivo
anunciado de redução da oferta para estabilizar os
preços, dificilmente será atingido com esta medida de
adesão voluntária. Sendo provável que a
redução da produção de uns seja prejudicada
pelas quantidades daqueles que continuam a produzir o mesmo ou
mais.
Fazendo referência à falta de alinhamento da resposta
europeia com aqueles que são os verdadeiros problemas do setor
leiteiro, o que chega a colocar em causa o papel das
instituições, Serrão Santos considera que a
"CE deve ser capaz de se questionar sobre a utilidade do atual
quadro legal", defendendo que "é preciso ir mais longe,
com medidas realmente europeias eficazes na regulação da
oferta e para que os produtores de leite tradicionais possam ter poder
negocial relativamente à indústria e à grande
distribuição".
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