• Relatório de Maria João Rodrigues aprovado: Alternativa à austeridade é possível e desejável afirma o Parlamento Europeu.
• Pedro Silva Pereira: Revisão intercalar dos Fundos Comunitários.
• Francisco Assis preside a reunião da delegação para as relações com o Mercosul, participa em debate no Porto e assume mais um relatório por parte dos socialistas europeus.
• Carlos Zorrinho defende que o hub ibérico de gás é plataforma fundamental para a União da Energia, defende mais ambição regulatória e dimensão europeia no mercado da energia e quer mobilizar os jovens para o conhecimento e o empreendedorismo.
• Elisa Ferreira questiona Comissão Europeia sobre o Banif, apela à mudança da agenda económica da UE, escreve à Comissão Europeia sobre as PME e participa em cerimónia que lembra o empreendedorismo de empresário português em Bruxelas.
• Ana Gomes e a radicalização dos jovens, questiona responsáveis das Nações Unidas e Nato e participa em debate sobre o TTIP.
• Opinião de Ricardo Serrão Santos: Mar Europeu - Centro de Observação Oceânico nos Açores.
• Opinião de Liliana Rodrigues: Manter as aparências.
• Eurodeputados socialistas portugueses e italianos reunidos em Bruxelas.

O Parlamento Europeu (PE) aprovou o relatório da autoria de Maria João Rodrigues deixando uma mensagem clara de que há uma alternativa credível ao paradigma da austeridade.

Este relatório define as prioridades da política económica da União Europeia, a aplicar nos planos anuais de reforma e nos orçamentos anuais dos Estados-membros, no quadro do denominado "Semestre Europeu". Num momento particularmente difícil da Europa, de múltiplas crises europeias, o PE envia uma mensagem forte na defesa da coesão interna, apostando no relançamento económico que permita a redução do desemprego e das desigualdades sociais. Este voto resulta de um longo processo negocial entre as principais forças políticas europeias, grupos parlamentares e governos.

A alteração do funcionamento da zona euro, rumo a uma maior convergência das políticas económicas e fiscais e contra processos de desvalorização interna, é uma das principais novidades. O Parlamento Europeu defende que este processo exigirá um esforço próprio de cada Estado-membro, com base em reformas e investimentos, mas este esforço terá também de contar com apoio de instrumentos próprios da União Económica e Monetária, que ainda estão por criar: uma União Bancária que só estará completa quando houver uma garantia comum de depósitos e uma capacidade orçamental baseada numa política mais coordenada de impostos. Os parlamentares defendem que os países devem expandir a sua procura interna, através do aumento do investimento e de salários, no respeito pelas regras europeias, medidas defendidas pelo atual Governo português e que continuam a merecer grande oposição por parte de PSD e CDS/PP, apesar da bancada parlamentar do Partido Popular Europeu, a que pertencem, votar favoravelmente estas propostas.

Segundo Maria João Rodrigues "o relatório conclui que a zona euro não pode ser mais uma máquina de imposição de austeridade cega. Agora passa-se a falar, não apenas de consolidação orçamental e reformas, mas também do reforço do investimento e da procura interna. É preciso que este semestre seja norteado pela estratégia de crescimento e emprego no quadro da Europa 2020, que os anos de crise quase fizeram esquecer". A eurodeputada sublinha que a abordagem relativamente às reformas estruturais muda substancialmente, "o PE defende reformas estruturais de segunda geração, que não ataquem direitos laborais ou sociais, como foi o caso das que foram levadas a cabo pelo anterior Governo em Portugal, mas que visem reforçar o potencial de crescimento, como as da educação e da inovação".

Já Carlos Zorrinho, líder da delegação dos eurodeputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu, sublinha que "ao serem votados favoravelmente os relatórios sobre o Semestre Europeu, e em particular o relatório da Maria João Rodrigues, marca-se um ponto de viragem no entendimento sobre as prioridades europeias, que até agora foram dominadas por uma receita baseada em políticas de austeridade. A aposta no investimento, no reforço da procura interna, nas reformas de segunda geração e no aprofundamento da zona euro, vêm demonstrar que Portugal está no caminho correto ao aprovar um Orçamento de Estado, que respeitando as regras dos Tratados Orçamentais, tem o bem-estar das pessoas e não a austeridade como foco central".

Pedro Silva Pereira foi nomeado relator do parecer, a emitir pela Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, sobre a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da União Europeia.

O QFP constitui um instrumento financeiro da maior importância, que procede à repartição de verbas pelos vários Estados-membros da União Europeia no horizonte temporal 2014-2020. É o QFP que fixa, por exemplo, o valor dos fundos estruturais e de investimento a que Portugal terá acesso nos próximos anos.

Em breve, a Comissão Europeia dará início ao processo de revisão intercalar do QFP, pelo que o Parlamento Europeu pretende estabelecer antecipadamente as orientações para essa revisão. É neste quadro que se insere o parecer atribuído a Pedro Silva Pereira.

Em causa estarão debates decisivos, incluindo sobre a própria dimensão do orçamento europeu (atualmente limitado a 1% do PIB) e sobre a criação de recursos próprios da União. Por outro lado, no atual contexto em que a Europa se confronta com complexos desafios, como a integração dos refugiados ou o combate ao terrorismo, importa garantir uma maior flexibilidade na gestão das verbas disponíveis para poder acudir a tais emergências, sem contudo afetar os fundos dedicados à coesão - de que Portugal continua a ser beneficiário. No plano institucional, pretende-se garantir o alinhamento dos futuros quadros financeiros plurianuais com os ciclos eleitorais europeus e o pleno envolvimento do Parlamento Europeu, como instância de legitimação democrática, em todas estas grandes decisões sobre os recursos financeiros da União Europeia.

Francisco Assis presidiu a mais uma reunião da delegação para as relações com o Mercosul. Da ordem de trabalhos da reunião constava uma importante troca de pontos de vista sobre o programa da presidência uruguaia do Mercosul. A Encarregada de Negócios de Embaixada da República Oriental do Uruguai junto da UE, Valeria Csukasi, informou os eurodeputados que um dos principais objetivos da presidência uruguaia passa pela assinatura de um acordo de associação com a Europa mas que pretendem também encetar esforços no sentido de promoverem acordos comerciais com a China e com a Aliança do Pacífico. Francisco Assis referiu que deposita grandes expectativas no sucesso desta presidência porque o Uruguai tem sido um país muito empenhado na conclusão do acordo EU-Mercosul. O eurodeputado aproveitou ainda para saudar o deputado argentino Jorge Enrique Taiana pela sua recente eleição como presidente do Parlasul.

A reunião terminou com um debate sobre o ponto de situação das negociações relativas ao acordo de associação EU-Mercosul com o chefe da unidade das Relações Comerciais com a América Latina, Matthias Jorgensen e com o chefe da unidade para os Países do Mercosul do Serviço Europeu de Acção Externa, Adrianus Koetsenruijter.

Francisco Assis participa em debate no Porto sobre direitos humanos

Francisco Assis participou num debate organizado pela Associação do Curso de Estudos Europeus, Lusófonos e Relações Internacionais (ACELRI) da Universidade Lusófona, com o título de "Jornadas de Reflexão sobre os direitos humanos na Europa e na Lusofonia".

O eurodeputado, membro da Subcomissão dos Direitos do Homem no Parlamento Europeu, foi um dos participantes do painel sobre os direitos humanos na Europa, que contou ainda com a presença de Rui Tavares, historiador, Jedrzej Czerep, do Open Dialog Foundation e Elisabete Pinto da Costa, presidente da assembleia geral da ACELRI.

Durante o colóquio, que decorreu no Ateneu Comercial do Porto, Francisco Assis destacou o papel insubstituível e preponderante que a União Europeia continua a ter na denúncia e na intervenção no campo dos direitos humanos, tendo sublinhado que os princípios filosóficos e políticos que inspiram o projeto europeu lhe conferem uma responsabilidade acrescida neste campo.

Francisco Assis responsável por mais um relatório

Francisco Assis foi nomeado responsável do grupo socialista no Parlamento Europeu pelo acompanhamento de um novo relatório da Comissão de Transportes e Turismo, na qual o eurodeputado é membro suplente, que em conjunto com o Conselho Europeu servirá para autorizar a Comissão Europeia a encetar negociações para o estabelecimento de um acordo de transporte aéreo entre a União Europeia e o México.

Na sessão de apresentação do pacote do gás pelo comissário Arias Cañete na ITRE, Carlos Zorrinho considerou a diversificação do abastecimento como uma das prioridades da União da Energia e condição essencial da segurança energética, afirmando ser sobre o desenho do mercado europeu da energia que se deve "apostar na complementaridade, sem perder o foco nos objetivos de descarbonização e de eficiência energética".

Tendo presente que o objetivo a prazo é fazer com que as energias fósseis percam peso no mix energético europeu, o eurodeputado socialista reconheceu que uma boa gestão do mercado do gás é "decisiva para uma transição energética sem riscos e sustentável".

"Não obstante a importância económica e política do abastecimento de gás pelas fronteiras leste da Europa, não podemos descurar as oportunidades que se abrem a oeste", sublinhou o eurodeputado, para quem "a Península Ibérica, pela proximidade de zonas produtoras, pelos acessos marítimos e pelo potencial de alargamento de outros acessos pode e deve constituir um hub de gás fundamental para a União da Energia".

Na sua resposta, o comissário reconheceu a importância estratégica da plataforma ibérica de gás e do reforço das suas interligações ao restante mercado europeu, manifestando confiança de que a combinação entre o investimento privado e público, tendo em conta, designadamente, os instrumentos europeus de financiamento (CEI e EFSI), possam concretizar em breve os projetos de interesse comum necessários para tornar o hub uma realidade.

Mais ambição regulatória e dimensão europeia no mercado da energia

Ao intervir no quadro da discussão do relatório "Rumo a uma nova configuração do mercado da energia", Carlos Zorrinho sustentou que a "coordenação, monitorização e integração são a chave do Mercado Único da Energia e da União da Energia".

Considerando "determinante" o papel da regulação, o eurodeputado socialista criticou a este propósito o relatório por "tal como está formulado ser pouco ambicioso e até contraditório neste domínio".

"Nele se apela à liderança da ACER no processo de coordenação, mas recusa-se uma supervisão europeia. O relatório deverá, sem prejuízo das competências dos Estados-membros, reforçar a dimensão europeia do mercado", afirmou Carlos Zorrinho, para quem "é preciso ir mais longe na capacidade regulatória.

Na reunião da Comissão ITRE, do Parlamento Europeu, o eurodeputado socialista, anunciou, por outro lado, que irá apresentar emendas ao citado relatório com vista a contemplar a necessidade de integrar as renováveis no mercado ou a integração entre a produção eólica e a produções hídrica

Finalmente, Carlos Zorrinho sublinhou "o papel determinante atribuído no relatório às interligações e às redes de distribuição inteligentes, o que será determinante num desenho bem sucedido do mercado da energia".

Mobilizar os jovens para o conhecimento e o empreendedorismo

Carlos Zorrinho questionou o comissário Navracsics sobre o papel da Comissão Europeia na promoção de uma visão liderante da Europa no domínio da inovação sustentável e focada no bem-estar das pessoas. Atendendo ao facto do comissário ter sob sua tutela o EIT (European Institute of Innovation and Technology), Carlos Zorrinho desafiou-o a fazer daquela instituição não apenas um instrumento para aumentar a base de conhecimento e da capacidade empreendedora, mas sobretudo a criar uma rede capaz de dar um novo impulso à visão partilhada dos jovens europeus sobre o futuro da Europa.

Elisa Ferreira questionou a Comissão Europeia sobre as razões que levaram ao processo de resolução do Banif e venda ao Santander, sobre a possível influência neste processo do anúncio da TVI sobre a falência iminente do banco e sobre uma possível diferença de tratamento entre este caso e o banco público alemão HSH Nordbank.

As questões foram colocadas a Margrethe Vestager, comissária europeia responsável pela política de concorrência, durante um debate com os porta-vozes para os assuntos económicos e monetários dos grupos políticos no Parlamento Europeu. Elisa Ferreira é a porta-voz nesta área do grupo dos Socialistas & Democratas.

A eurodeputada lembrou que o banco foi resolvido a 19 de dezembro, enquanto decorria uma investigação aprofundada aberta pela Comissão Europeia em julho de 2015 sobre a compatibilidade de uma ajuda de 1,1 milhões de euros concedida pelo Estado português em 2013 com as regras europeias da concorrência. "O Banif foi vendido ao Santander por 150 milhões de euros, mas os custos operacionais para os contribuintes foram 3 mil milhões", lembrou, perguntando: "pode explicar o que é que despoletou esta decisão de 2015, quando aparentemente o Banif cumpria os requisitos de capital e alavancagem financeira? E o calendário foi o adequado quando se estava a 2 meses de eleições legislativas?"

Elisa Ferreira quis igualmente saber se a direção-geral da concorrência da Comissão está a investigar a corrida às contas bancárias do Banif no seguimento da notícia da TVI de 13 de dezembro sobre a falência iminente do banco. "Este canal de televisão é detido por um grupo de imprensa no qual o Santander tem interesses. A Direção-Geral da Concorrência está a investigar esta situação enquanto possível caso de manipulação de mercado?", perguntou. Nas suas respostas, a comissária lembrou que as ajudas de Estado só podem ser autorizadas se forem acompanhadas de um plano que assegure a viabilidade das empresas que as recebem. "Não foi possível produzir um plano de viabilidade para o Banif" o que motivou a abertura de uma investigação formal sobre a ajuda pública em julho, afirmou.

A comissária prosseguiu garantindo que não tem "qualquer conhecimento de como ou porquê um canal de televisão pode dar notícias" destas e que não tem "indícios de que possa haver conexões problemáticas". E prosseguiu: "o que aconteceu depois foi que o supervisor nacional disse que o banco estava a precisar de capital. E isso, claro, despoletou os acontecimentos que se seguiram e que levaram a autoridade nacional, o Banco de Portugal, a pôr o banco em resolução".

No caso do HSH Nordbank, Vestager afirmou que este banco também tem de apresentar um plano de viabilidade, que ainda não foi tomada qualquer decisão formal a esse respeito e que a decisão será pública quando o processo estiver concluído.

(Mais informações: http://eur-on.blogspot.be/2016/02/banif-pergunta-margrethe-vestager-sobre.html)

É preciso mudar a agenda económica ou a UE perderá o controlo do seu destino

Elisa Ferreira voltou a apelar à mudança da agenda económica da União Europeia que, ao contrário dos Estados Unidos, continua "a patinar" numa "recuperação excessivamente débil e no desemprego".

"Na economia não pode só haver oferta, tem de haver procura. E a política económica que temos seguido tem extinguido essa procura através de uma austeridade excessiva", afirmou, durante um debate na sessão plenária sobre o relatório de Maria João Rodrigues relativo ao Semestre Europeu (o processo de coordenação e vigilância das políticas económicas dos países da UE).

"É preciso reajustar a política orçamental, introduzir simetria no ajustamento entre países deficitários e países excedentários (...), proteger o investimento estratégico" e "completar a união bancária ou a União Europeia perderá o controlo sobre o seu próprio destino", defendeu.

Para a eurodeputada, "Portugal é neste aspeto um bom exemplo de que é possível cumprir as regras europeias e assumir uma política mais estimulante do crescimento económico e do emprego". "Com tantos problemas a ameaçarem a União, tenhamos a inteligência de resolver a componente económica porque essa está nas nossas mãos", concluiu.

Carta à Comissão Europeia para prolongamento de regime favorável às PME

Elisa Ferreira e vários eurodeputados escreveram à Comissão Europeia apelando ao prolongamento do regime especial mais favorável em termos de requisitos de capital exigidos aos bancos para os empréstimos até 1,5 milhões de euros às Pequenas e Médias Empresas (PME).

O objetivo da iniciativa é garantir o fluxo de crédito para as PME, que representam 99,8% do total na União Europeia (UE), geram 55% do PIB europeu e empregam 75 milhões de pessoas.

Os créditos bancários até 1,5 milhões de euros concedidos a PME (com menos de 250 trabalhadores) beneficiam de um tratamento preferencial no que se refere aos requisitos prudenciais exigidos pelas regras europeias aos bancos para cobrir o risco do crédito. Esta derrogação permite que o rácio de capital necessário para os empréstimos às PME seja 31,3% inferior ao do regime geral. É este regime especial que os eurodeputados querem prolongar.

"Acreditamos firmemente que, num contexto de retoma económica, esta medida pode ser particularmente eficaz para ajudar as PME a desempenhar o seu papel na redução da taxa de desemprego e no impulso ao crescimento na UE", afirmam.

Pastelaria Garcia: Elogio ao empreendedorismo português em Bruxelas

Elisa Ferreira foi convidada para participar e intervir na cerimónia de apresentação de um livro, da autoria de Joaquim Pinto da Silva, sobre a comemoração dos 25 anos da pastelaria Garcia, muito conhecida e apreciada pela comunidade portuguesa, e não só, em Bruxelas.

Durante uma intervenção nesta cerimónia, a eurodeputada elogiou o empenhamento dos empresários Rui e Emília Garcia pela forma como dão a conhecer Portugal em Bruxelas graças ao sucesso da sua pastelaria/casa de chá.

Ana Gomes visitou a cidade de Mechelen, a 60 km de Bruxelas, para conhecer programas desenvolvidos naquele município belga  e na vizinha cidade portuária de Antuérpia, para prevenir a radicalização de jovens, o seu recrutamento por organizações extremistas e terroristas, bem como projetos a desenvolver para sinalização e de apoio às famílias, de reabilitação e reinserção social de jovens retornados. O programa incluiu debates com profissionais da polícia, departamentos de assuntos sociais, assim como elementos de famílias atingidas, organizações de jovens e comunidade muçulmana. Ana Gomes confirmou a perceção que há muito vem defendendo:  "Para combater a radicalização é, antes de mais, essencial que a UE regresse a políticas económicas e sociais que criem emprego e oportunidades de realização pessoal e de integração social para os jovens, de comunidades migrantes em especial. E depois que os governos financiem programas integrados a nível local, nacional e europeu, envolvendo agências sociais e de segurança e as comunidades de base, incluindo a escola e as famílias, num trabalho de sinalização e acompanhamento de jovens vulneráveis e de combate ideológico à narrativa dos recrutadores - nada disto pode ser feito sem intenso envolvimento das comunidades muçulmanas e sem formação dos diversos profissionais implicados sobre a cultura e religião islâmica".

Ana Gomes e a Líbia

Ana Gomes interveio na reunião da Comissão Parlamentar para os Assuntos Externos, do Parlamento Europeu, com Martin Kobler, enviado especial das Nações Unidas na Líbia, sublinhando a importância de serem aplicadas sanções europeias (congelamento de bens e negação de vistos) a indivíduos ou organizações que boicotem o Governo de Acordo Líbio, como propôs o PE na sua a última Resolução sobre a situação na Líbia, negociada por Ana Gomes em nome do grupo dos Socialistas & Democratas. A eurodeputada socialista denunciou ainda que "o problema está, também, nos nossos Estados-membros, que rivalizam, se contradizem e insistem em negar a "guerra por procuração" que está a ser travada na Líbia pela Turquia e Qatar, do lado da Irmandade Muçulmana no eixo Tripoli/Misurata, e o Egito, Emiratos e Arábia Saudita financiando o controverso general Haftar e grupos salafistas no eixo Tobruk/Benghazi".

Ana Gomes questiona responsável pela NATO

Ana Gomes questionou Jens Stoltenberg, secretário-geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), sobre o comportamento do seu Estado-membro a Turquia, nomeadamente fazendo "jogo duplo" com o Daesh, Al Nusra e outras organizações terroristas a operar na Síria e no Iraque, com os refugiados que acolhe mas também empurra para a União Europeia e ainda com a campanha de repressão feroz que conduz contra a sua própria população curda no sudeste do país e contra forças curdas na Síria e no Iraque. Ana Gomes questionou também se a NATO planeia intervir na Líbia e se está em coordenação com os Estados Unidos da América no bombardeamento cirúrgico a forças do Daesh nesse país.

A troca de informações para segurança dos cidadãos

Numa troca de ideias que teve lugar na reunião do grupo S&D com Rob Wainwright, diretor da Europol (Serviço Europeu de Polícia), Ana Gomes perguntou, se mesmo depois dos ataques de Paris, ainda se fazia sentir a resistência dos Estados-membros em trocar informações usando as plataformas de contraterrorismo e cibersegurança  desta Agência (resposta foi que está a diminuir...). O diretor da Europol concordou com a eurodeputada portuguesa que sublinhou "haver uma relação direta entre o fracasso na regulação e supervisão do nosso sistema financeiro e a capacidade das redes de criminalidade organizada, incluindo traficantes de seres humanos e redes terroristas, para se valer de esquemas de branqueamento de capitais e fazer transitar e mesmo investir nossos próprios países, no imobiliário e sob outras fachadas de legalidade".

Ana Gomes debate o TTIP

Ana Gomes participa esta sexta-feira, 26 de Fevereiro, a partir das 16h00, num debate sobre a Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP) na Universidade Nova de Lisboa, intitulado "O TTIP -Tratado de Comércio Transatlântico - e o futuro das relações UE e EUA".

A ideia da criação de um Centro de Observação Oceânico nos Açores, particularmente dedicado ao estudo do mar profundo e sistemas pelágicos em contexto insular, não é uma ideia nova. Deixem-me lembrar que o apoio à criação deste conceito foi anunciado pelo ex-Ministro José Mariano Gago em 2010 aquando da inauguração do novo edifício do Campus da Horta da Universidade dos Açores. De imediato se começou a trabalhar na sua contextualização e enquadramento. O processo estava avançado, as ideias mestras e os objectivos definidos sob um consenso alargado. Infelizmente, o governo socialista onde o saudoso Ministro José Marino Gago coordenava as pastas da investigação científica e tecnológica, a par do ensino superior, viria a cair algum tempo depois. A ciência entraria em deriva em Portugal.

Mas o Partido Socialista nunca esqueceu este projecto e colocou-o, no programa do Governo, como pedra basilar da sua estratégia para o mar.

O arquipélago dos Açores tem já uma longa tradição de investigação do mar profundo e sistema oceânicos utilizando capacidades endógenas e uma alargada rede de colaborações e equipamentos. É por isso que, anualmente, juntam-se ao nosso navio de investigação "Arquipélago", o NRP "Gago Coutinho" e diversas plataformas internacionais oriundas de países europeus e americanos. No entanto, mesmo debaixo de água, há equipamentos instalados que escutam permanentemente os oceanos na nossa área geográfica e outros que recolhem imagens a mais de mil metros de profundidade na zona da fonte hidrotermal Lucky Strike. Mais uma vez, alguns dos equipamentos são da Universidade dos Açores, de outras instituições de pesquisa marinha sedeadas nos Açores, como a Fundação Rebikoff-Niggeler, outros são de entidades externas, como é o caso do IFREMER, do GEOMAR, etc. Em terra laboratórios como o CoraLab, dedicado ao estudo dos corais e esponjas de profundidade em temáticas como a acidificação dos oceanos ou o LabHorta dedicado ao estudo dos sistemas quimiossinteticos de profundidade, são complementares das capacidades instaladas.

É fácil compreender que nenhum destes equipamentos funcionará sem uma equipa alargada. São necessárias dezenas de pessoas com formação avançada ou com competências técnicas muitíssimo especializadas. Neste momento, no arquipélago, há dezenas de cientistas doutorados, técnicos de laboratório e de informática, mergulhadores e até operadores de veículos submarinos de operação remota (ROV).

Quero enfatizar que o chamado Observatório Oceânico nos Açores não vai nascer do nada, pelo contrário tem como base capacidades instaladas e comprovadas que é necessário consolidar e estabilizar no tempo. Como sem recursos humanos não existe conhecimento um dos aspectos que vai ser necessário consolidar são os recursos humanos científicos.

A perspectiva integrada do Observatório Oceânico dos Açores permitirá por fim consolidar um centro de excelência em investigação do mar profundo para o qual há muito os investigadores do DOP e do IMAR-Açores consolidaram a prova do conceito.

Não se fala muito por aí, mas os investigadores deste centro de investigação já asseguraram a participação e o financiamento de 6 projectos e Investigação europeus do Horizonte 2020. Um dos mais cobiçados e competitivos instrumentos da investigação científica na Europa. Disse bem, 6 projectos H2020!... A prova maior de que não são os Açores que tiveram de ir à procura do Centro de Observação Oceânica, mas o centro que reconhece que é aquela Região que tem o terreno, as sementes e o adubo para consolidar o futuro do Mar Europeu.

Artigo escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico

Para entender a relação do Reino Unido com a União Europeia (UE), talvez ajude rever alguns dos episódios de "Sim, Sr. Ministro", a famosa série britânica dos anos 80. Num deles, a propósito da relação com a Comunidade Económica Europeia, Sir Humphrey Appleby explica ao seu ministro que os britânicos "são pró-europeus porque, na verdade, são anti-europeus". Vale a pena recuperar parte da pragmática explicação de Sir. Humphrey: "A Inglaterra tem a mesma política estrangeira há 500 anos: criar uma Europa desunida. Dividir para reinar. Porquê mudar, se resultou tão bem? Para destruir tudo, tínhamos que entrar para lá. Tentámos destruir de fora, mas não resultou. Agora que estamos dentro, podemos fazer daquilo uma bagunça. (...) Quantos mais houver, mais zaragatas haverá, mais inútil se torna". O ministro ainda diz que tudo isto lhe parece de um "cinismo incrível". "Nós chamamos-lhe diplomacias", responde Humphrey.

A aparente satisfação de Donald Tusk e Jean-Claude Juncker com o acordo "justo para todos" não conseguiu esconder o desapontamento e a resignação estampadas nas expressões faciais de François Hollande e Charles Michel. Afinal, David Cameron afirmou ter conseguido "o melhor dos dois mundos", assegurando que o "Reino Unido estará permanentemente fora de uma união mais estreita", que "haverá duras novas restrições no sistema de segurança social para os migrantes da UE" e que "o Reino Unido nunca vai aderir ao euro".

Por outro lado, os eurocépticos britânicos afirmam que o "acordo não vale o papel em que foi escrito". A redução dos benefícios sociais ficará dependente de uma maioria qualificada na UE e não poderá ser feita de forma unilateral. É ainda uma medida que pouco fará para reduzir a imigração para o Reino Unido, mais dependente da atracção das oportunidades de emprego. Os britânicos também não integram a Eurozona nem participam de Schengen. Afirmar que estão fora de uma "união mais estreita" não acrescenta nada e esvazia esta pretensa conquista de um real significado.

Nem sequer importa se Cameron conseguiu ou não algo de substancial. Parece que apenas se mantiveram aparências. Importa perceber com que face a UE sai deste jogo e se apresenta aos cidadãos europeus.

Foi o próprio Donald Tusk quem reconheceu que o "estatuto especial" do Reino Unido implicou "sacrificar partes dos nossos interesses para o bem comum, para mostrar unidade". É difícil explicar à opinião pública que um Estado Membro da UE usufrua de um regime de excepção tal que o coloque à parte de todos os demais. Um estatuto que não se ponderou para a Grécia, para Portugal, ou para qualquer outro país atingido pela austeridade e intervencionado pela troika. Passará a ideia de que os direitos sociais e o princípio da não discriminação serão sempre mais flexíveis do que as décimas orçamentais. Aqui a intransigência é absoluta.

O que poderá representar este "recuo" da UE perante a crescente onda de nacionalismos populistas? Que legitimidade haverá agora para recusar medidas de excepção à Hungria ou à Eslováquia na questão da imigração? Aqui poderá estar em causa bem mais do que o manter de aparências.

A UE conseguiu a promessa de que David Cameron irá esforçar-se pela permanência do país nesta união "reformada" à sua medida no referendo de Junho. Não me parece que a balança tenha ficado equilibrada. Cameron ameaçou os líderes europeus e ganhou. Estará na UE usando o princípio do utilitarismo. Jogará quando, como e com quem quiser. A Grécia e Portugal podem servir de aviso, mas não o Reino Unido. As regras não são iguais para todos.

Numa União enfraquecida por uma crise económica e por uma crise migratória que puseram a descoberto egoísmos individuais, este era o (des)acordo que não deveria ter tido lugar. Cameron não ajudou a reformar a UE, mas a deformá-la. Mas, voltando a Sir Humphrey, talvez seja esse mesmo o objectivo. Londres conquistou o melhor dos mundos possível. A UE não.

"Estou muito desconfiado em relação à Europa", disse Cameron em Janeiro. Agora sentimos todos o mesmo.

Artigo escrito ao abrigo do antigo acordo ortográfico

As delegações socialistas portuguesa e italiana no Parlamento Europeu reuniram-se em Bruxelas para discutirem a situação interna nos dois países e parcerias para desenvolverem projetos comuns na defesa dos seus países.

Este encontro, o primeiro de uma série de iniciativas semelhantes já agendadas, serviu para discutir temas como a união da energia, união bancária, união digital, agricultura, pescas sem esquecer o plano Juncker, entre outros.

A próxima reunião vai juntar os socialistas portugueses com a delegação dos socialistas espanhóis no Parlamento Europeu.