O Parlamento Europeu reforçou o apoio às propostas de Elisa Ferreira para a construção de um pilar essencial da União Bancária, o Mecanismo Único de Resolução (MUR). O voto expressivo de cerca de 3/4 dos eurodeputados pressiona assim os chefes de Estado da UE a mostrar maior abertura no diálogo com o PE e a Comissão Europeia para satisfazerem o objetivo que todas as instituições partilham, de concluir a União Bancária antes do final do mandato do Parlamento, em maio. A deputada, que já recebera o apoio de uma sólida maioria dos membros da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do PE, considera que o voto em plenário “deve ser visto como um apelo do Parlamento ao outro legislador – o Conselho – para conferir um mandato claro de negociação” à Presidência em exercício (atual presidência grega da UE). O Conselho tem mostrado pouca abertura para negociar o acordo intergovernamental que alcançou em dezembro, mas pretende que os eurodeputados aprovem a legislação durante o atual mandato. Em janeiro, o ministro das Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, dirigiu-se a Bruxelas para explicar a posição do seu governo a Elisa Ferreira e aos seus relatores "sombra", sem, no entanto, apresentar propostas concretas para negociação. “Apesar de reconhecer a urgência de ver o MUR aprovado, este Parlamento não vai aceitar uma má solução”, garante a deputada. Entre as críticas à proposta do Conselho, Elisa Ferreira destaca o facto de esta transformar, por um período de 10 anos, um mecanismo único em “mecanismos múltiplos”, nos quais se espelham os poderes relativos dos Estados-Membros; a proposta do Conselho admite o recurso a dinheiro dos contribuintes em vez do estabelecimento de um fundo único de resolução financiado pelos bancos (em função do seu risco) e reforçado por uma linha de crédito a ser reembolsada pelo próprio Fundo. Outro problema prende-se com a complexidade e transparência do processo de decisão, com o Conselho a admitir o envolvimento em processos concretos de resolução de 18 representantes das autoridades nacionais dos países da Zona Euro e a possibilidade de recurso ao pleno dos ministros das Finanças da União nas decisões mais complexas, o que é exatamente o oposto da pretendida resolução eficaz e com regras previsíveis, intervindo de emergência "durante um fim de semana". "O processo de resolução tem de ser credível, eficaz e abordar a resolução de um banco de forma isenta, independentemente do país em que se localiza", defendem os deputados. "Um bom MUR é uma condição absoluta também para garantir a independência do supervisor único”, diz Elisa Ferreira lembrando que dentro de poucos meses o Banco Central Europeu irá assumir as funções de supervisor único das mais de seis mil instituições de crédito da Zona Euro. Elisa Ferreira considera “inconcebível que uma vez que o supervisor europeu declare uma instituição de crédito inviável ela seja entregue para resolução às estruturas nacionais”. Bancos sujeitos às mesmas regras de supervisão europeias têm de ser tratados de forma semelhante por parte também das instituições europeias. "É absolutamente inaceitável para o Parlamento que a qualidade e as condições concretas de resolução de um banco fiquem dependentes do peso político do país ou até da cor partidária dos governos. Não aceitaremos um mau acordo e esperamos que o Conselho entenda a mensagem".

A deputada Edite Estrela defendeu esta semana, em Estrasburgo, a necessidade de a UE continuar a ser líder no combate às alterações climáticas mantendo uma posição ambiciosa com objetivos vinculativos no quadro das políticas europeias de clima e de energia para 2030. No debate em plenário do Parlamento Europeu, a eurodeputada socialista defendeu objetivos ambiciosos e vinculativos em matéria de redução das emissões de CO2, aumento das energias renováveis e aumento da eficiência energética. A deputada criticou a proposta da Comissão Europeia que "fica aquém do necessário", e lamentou que alguns Estados-Membros se oponham à definição de metas nacionais vinculativas para as energias renováveis e que estejam a investir mais no nuclear e no gás de xisto do que nas renováveis. "A crise da dívida não pode servir de pretexto para se deixar uma dívida ambiental às gerações vindouras", afirmou em plenário. A deputada citou o relatório do economista Nicholas Stern para o governo britânico, referindo que com um investimento de apenas 1% do PIB mundial podia evitar-se a perda de 20% do mesmo PIB a longo prazo. "Há setores em que não podemos economizar. No domínio da luta contra as alterações climáticas, economizar pode significar hipotecar o futuro", concluiu. Apesar de Edite Estrela e do Grupo Socialista no Parlamento Europeu terem defendido uma posição mais ambiciosa, a deputada saudou a aprovação em plenário dum relatório que preconiza objetivos vinculativos de redução das emissões de CO2 em 40%, aumento das energias renováveis em 30% e aumento em 40% da eficiência energética até 2030.

O deputado Correia de Campos exortou esta semana, em Estrasburgo, a UE a promover a aposta nas designadas redes inteligentes. O deputado português considera que os Estados-membros devem continuar a apostar nesta redes que "são um bom instrumento para utilização mais eficiente da energia elétrica". "Não só contribuem para a integração das renováveis, como promovem a eletrificação do transporte rodoviário, conferindo ao consumidor a capacidade de adaptar o seu consumo em função dos picos de procura e oferta, baixando a sua fatura elétrica", afirmou no debate em plenário sobre esta matéria. Segundo Correia de Campos, as redes inteligentes oferecem uma oportunidade para estimular a inovação e a investigação a nível das PMEs, com reforço da competitividade e criação de emprego qualificado. "É necessário um quadro político europeu estável, com metas ambiciosas de eficiência energética e de renováveis para 2030. É ainda necessário remover barreiras ao investimento permitindo a alavancagem de fundos e instrumentos financeiros, a aprovação de normas técnicas de interoperabilidade e de um quadro regulamentar próprio. Só assim recuperaremos o entusiasmo inicial", sublinhou. Os deputados aprovaram uma série de recomendações dirigidas à Comissão Europeia e aos Estados-membros apelando a uma maior aposta nos sistemas energéticos inteligentes que permitem criar novas oportunidades para as economias regionais e locais, com impactos positivos no emprego.

O deputado Capoulas Santos exortou esta semana os Estados-membros a implementar medidas concretas para apoiar a agricultura familiar e a pequena agricultura. Enquanto relator do Parlamento Europeu e negociador dos principais dossiês da nova PAC, o eurodeputado português defendeu a importância de reforçar as ajudas às pequenas explorações agrícolas da UE. O plenário do Parlamento Europeu, reunido em Estrasburgo, aprovou um relatório que chama a atenção para os desafios específicos com que se deparam as pequenas explorações agrícolas. 2014 é o Ano Internacional da Agricultura Familiar, e os deputados instam a UE a aplicar todas as modalidades de apoio aos pequenos agricultores previstas na nova PAC, defendem um apoio específico às organizações de produtores e propõem ações destinadas a promover o aumento das vendas diretas de produtos tradicionais. Capoulas Santos apresentou uma declaração escrita em que reafirma a importância do Ano Internacional da Agricultura Familiar. "Mas não podemos ficar por aqui. É preciso apontar medidas concretas para apoiar a agricultura familiar e a pequena agricultura". Segundo o eurodeputado socialista, as pequenas explorações têm uma importância crucial no auto-aprovisionamento e como complemento de rendimento. Esta agricultura assume particular dimensão no momento que atravessamos de falta de oportunidades e de emprego. "Tem também um papel fundamental na dinamização dos mercados de proximidade e na produção de qualidade", destaca Capoulas Santos. "A reforma da PAC introduziu uma série de possibilidades para a pequena agricultura. Exorto por isso os Estados-membros a dar-lhes expressão concreta nomeadamente no que diz respeito a ajudas ao investimento nos programas de desenvolvimento rural", afirma o deputado na sua declaração.

Foram aprovadas esta semana no plenário do Parlamento Europeu em Estrasburgo, propostas de Luís Paulo Alves para defender o futuro das pequenas explorações agrícolas. Luis Paulo Alves congratulou-se em particular, pela aprovação da sua proposta defendendo que a União Europeia deve conceder uma atenção especial às pequenas explorações agrícolas das Regiões Ultraperiféricas, em resultado das circunstâncias de duplo constrangimento que enfrentam. Intervindo no debate, o deputado Luís Paulo Alves começou por "saudar esta iniciativa sobre o futuro das pequenas explorações agrícolas e salientar o seu papel indispensável no nosso mundo rural, o ambiente natural onde se desenvolve a agricultura e sem a qual é impossível a sua sustentabilidade. Não podemos viver apenas das grandes explorações e por isso torna-se imperativo a existência de uma forte orientação para o sucesso das pequenas explorações, da sua organização, dos mercados de proximidade, para que se fortaleçam no seu papel essencial". Continuando, o deputado afirmou que "todavia, hoje o mundo rural já não sobrevive apenas com a dinamização da agricultura. É necessário melhorar também a sua atratividade, para visitar, para investir, para trabalhar, para viver". "Não faz por isso sentido que a par da política de estímulo essencial à atividade agrícola, não coexistam também políticas públicas orientadas para as populações, na área da saúde, da educação, da cultura, consolidando uma habitabilidade com qualidade, que é ao fim e ao cabo o que determina a animação, a dinâmica e a formação da identidade de qualquer território", concluiu o deputado.

Há momentos altos na vida das instituições como das pessoas. O discurso do Presidente da República Italiana, Giorgio Napolitano, esta semana em Estrasburgo, ficará sem dúvida entre os momentos fastos desta legislatura do Parlamento Europeu, quase a terminar. Ainda na ressaca da crise mundial iniciada nos Estados Unidos em 2009 e que atingiu tão duramente a União Europeia, colocando-lhe o mais decisivo desafio até agora, Napolitano veio trazer a sua palavra autorizada de confiança e de esperança. Confiança na integração europeia e na moeda única, esperança na saída da crise com uma União mais forte e mais próspera. O Presidente italiano observou que o grande entrosamento económico da União torna a integração irreversível, mas sublinhou que a União não pode ser somente uma comunidade económica, mas também uma comunidade política e uma "comunidade de valores", tendo por isso de aprofundar a sua dimensão social e a sua dimensão política, assim como reforçar a legitimidade democrática das suas instituições. Evocando o grande eurofederalista italiano que foi Altiero Spinelli, o Presidente da República Italiana reiterou que a democracia europeia carece de um "espaço público europeu" em que os partidos políticos europeus são imprescindíveis. Por isso, disse Napolitano, os desafios colocados pela crise exigem "uma mudança profunda no modo de ser e de funcionar da União Europeia". Quando em alguns Estados-membros, sob impacto da grave crise social, aumenta o euroceticismo e os partidos anti-europeus crescem nas sondagens eleitorais, o discurso do Presidente italiano pela "causa europeia" soa como aquelas vozes serenas e firmes dos comandantes experimentados no meio da tempestade. Obrigado, Presidente!

Eventos da semana:

Esta semana, em Estrasburgo, nos trabalhos da sessão Plenária do PE, Vital Moreira participou na discussão sobre a modernização dos instrumentos de defesa comercial da União e no debate conjunto sobre a aplicação da política de concorrência. Vital Moreira prestou ainda declarações à imprensa internacional sobre os cenários que se colocam nas próximas eleições europeias.

O Relatório da eurodeputada Ana Gomes sobre a "Arábia Saudita, relações com a União Europeia e o seu papel no Médio-Oriente e Norte de África" foi adoptado pela comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu. Neste, que é o primeiro relatório do PE sobre aquele país do Golfo, a relatora socialista conseguiu assegurar que refletisse preocupações com direitos humanos (pena de morte, liberdade religiosa, tratamento dos emigrantes) e também sobre o papel do regime saudita no apoio à corrente wahabita, a mais fundamentalista do Islão, frequentemente instrumental para a atuação de grupos terroristas, incluindo a Al Qaeda, não obstante ter por inimigo principal a monarquia saudita. O relatório reflete ainda as preocupações do PE relativamente ao papel do regime de Riade no apoio a grupos extremistas na guerra civil na Síria, no Iraque, no Norte de Africa, no Paquistão, etc.. e da rivalidade que mantém com o Irão. Nesta sessão plenária em Estrasburgo, Ana Gomes interveio sobre a situação política na Ucrânia, fazendo referência ao que retirou da visita que na semana passada fez aquele país, integrada numa Delegação do PE: "Regressei de Kiev com a certeza de que os campos estão entrincheirados. Uma solução política negociada para o fim da crise tem de passar pela libertação de todos os prisioneiros políticos e pessoas desaparecidas em consequência da repressão governamental sobre os manifestantes, a entrega à justiça de todos os responsáveis por mortes, tortura, desaparecimentos forçados e outras graves violações de direitos humanos. Além de garantias de equilíbrio de poderes e controlo  democrático, com eleições no horizonte, incluindo presidenciais". Ana Gomes defendeu a necessidade do Parlamento Europeu exigir sanções a membros do regime de Ianukovich incidindo sobre o congelamento de haveres em bancos na UE, a recusa de vistos para membros do governo, e oligarcas seus patrocinadores, responsáveis pela corrupção e repressão no país. "Uma guerra civil ou a divisão da Ucrânia poderão estar a ser orquestradas para depois dos Jogos Olimpicos de Sochi e precipitar a Europa e o mundo em nova Grande Guerra. É por isso que o que se passa na Ucrânia nos diz respeito a todos nós, europeus". Intervindo no debate sobre a  Síria, Ana Gomes disse "esperar que o processo de Genebra venha a trazer à mesa negocial também o Irão, principal aliado do regime de Assad, sem o qual não haverá solução, da mesma forma que importa garantir que outras potências regionais, como a Arábia Saudita ou o Qatar, deixem de dar apoio a grupos terroristas supostamente ao lado da oposição síria”. A eurodeputada voltou a defender que Bashar Al Assad e todos os responsáveis por crimes de guerra sejam referidos ao Tribunal Penal Internacional.

* Ana Gomes, em intervenção na plenária sobre o Egito, denunciou a escalada na degradação dos direitos humanos sob o atual regime militar:  “Há cada vez mais jornalistas e ativistas defensores dos direitos humanos postos na prisão arbitrariamente. A UE tem de rever a assistência que presta ao Egito ao abrigo da Politica Europeia de Vizinhança e do Acordo de Associação”, sustentou a deputada. Sobre a República Central Africana (RCA), Ana Gomes relembrou o genocídio que a comunidade internacional tragicamente deixou acontecer no Ruanda: “A União Europeia, já poderia ter feito uso dos battlegroups, que nunca utilizou e que tem para intervir rapidamente em situações de emergência como as da RCA. Num caso como o da RCA é inaceitável que ainda tenhamos de esperar semanas ou mesmo meses para que a operação seja enviada para o terreno. Na melhor das hipóteses, a missão de Política Comum de Segurança e Defesa já decidida pelo Conselho Europeu, estará na RCA daqui por dois meses, o que, dado o genocídio iminente, é inacreditável para quem se pretende ator global de segurança”, concluiu Ana Gomes.

* Capoulas Santos reuniu esta semana com o comissário europeu da Agricultura, Dacian Ciolos, com o objetivo de analisar os aspetos pendentes relativos à regulamentação da nova Política Agrícola Comum (PAC). O Parlamento Europeu (PE) tem insistido na clarificação e simplificação de questões como por exemplo a possibilidade de encabeçamento mínimo nas pastagens e outras. O eurodeputado constatou com satisfação que a Comissão Europeia atendeu às exigências do PE, o que abre boas perspetivas para que todo o processo da reforma da PAC fique encerrado em breve.

* Edite Estrela exortou os Estados-membros da UE a decretarem tolerância zero em relação às "práticas criminosas" de Mutilação Genital Feminina (MGF). A eurodeputada socialista e vice-presidente da comissão dos Direitos da Mulher do PE afirmou que a Mutilação Genital Feminina "representa uma grave violação dos direitos humanos". No Dia Internacional de Tolerância Zero à MGF, o PE debateu o assunto no sentido de pressionar a UE e a comunidade internacional a tomarem medidas contra esta forma de violência sobre as mulheres. Calcula-se que cerca de 140 milhões de mulheres em todo o mundo e 500 000 na UE sejam vítimas destas práticas. "Esta é a triste realidade que se observa em muitos países e que afeta milhares de mulheres e meninas que vivem em países da UE", afirmou Edite Estrela. "Os Estados-membros não podem ser condescendentes com práticas criminosas que, em nome de uma pretensa tradição, põem em causa a integridade e a saúde física e psicológica das mulheres". Edite Estrela é um dos rostos da campanha europeia para a eliminação da MGF. A iniciativa promovida pela Amnistia Internacional, juntamente com organizações nacionais dos diferentes Estados-membros, pretende pressionar as instituições europeias a adotar um plano de ação para acabar com esta forma de violência. Pretende-se igualmente que os países europeus providenciem proteção às mulheres e crianças que fogem dos seus países com medo de serem mutiladas.

* O PE aprovou esta semana, as propostas defendidas pelo deputado Correia de Campos, que fixam metas vinculativas para o desenvolvimento de infraestruturas transfronteiriças de energia. O PE estipula assim prazos e objetivos mínimos obrigatórios de capacidade de transmissão de eletricidade, o que permitirá potenciar a exportação de energia entre Estados-membros. Para Correia de Campos, o aumento da capacidade de interligação de Portugal e Espanha à Europa central reveste-se de importância crucial por conferir ao sistema elétrico nacional maior capacidade para gerir picos de consumo e para remover entraves à exportação de geração elétrica proveniente de fontes de energia renovável. Esta maior flexibilidade tem como consequência uma maior eficiência do sistema elétrico, contribuindo de forma decisiva para baixar os custos de energia e para uma mais fácil integração das energias renováveis.