O deputado Correia de Campos participou esta semana na conferência "Governança em Ciência: da excelência científica ao impacto", um colóquio promovido pelo Centro Conjunto de Investigação da UE (JRC), que decorreu no edifício Berlaymont, em Bruxelas. Os principais pilares da política científica europeia assentam na promoção da excelência e na aproximação da ciência básica ao desenvolvimento tecnológico para estimular mais inovação. O evento pretendeu analisar de que forma a governança científica pode contribuir para tais objetivos, visando a criação de impacto económico e social. Na sua alocução, Correia de Campos salientou que "a situação económica europeia e a necessidade da UE suster a sua posição competitiva no mundo constitui um estímulo para uma maior aposta na Ciência e na Inovação; deveria ser, por isso, uma oportunidade ímpar para investir na Investigação e no Desenvolvimento. Mas para isso, é necessária ambição política, boa implementação de políticas, e um quadro eficaz de governança e de avaliação". O deputado referenciou as dificuldades e os atrasos enfrentados pela criação do Espaço Único de Investigação (ERA), um objetivo da política científica europeia desde 2000, para melhor colaboração, coordenação e maior competição científica na Europa. Do ponto de vista do financiamento da Ciência e Tecnologia, o Deputado Socialista deixou um conjunto de preocupações: o escasso investimento privado na UE; um orçamento comunitário restritivo que mais uma vez privilegia os sectores históricos de despesa comunitária; uma dotação orçamental para o programa Horizonte 2020 aquém das expectativas e do necessário para a concretização do potencial científico e tecnológico para a melhoria da competitividade; e finalmente, a desproporção entre fundos do Horizonte 2020 alocados a projetos de grande dimensão, de acesso restrito, e a pequena percentagem (cerca de 1%) alocada a instrumentos que visem alargar a participação e promover a excelência científica dos Estados-Membros que ainda necessitam de melhorar o seu desempenho em investigação e inovação. Referiu Correia de Campos que "desta forma, estamos a manter e a agravar assimetrias económicas dentro da União: os problemas de competitividade económica que estiveram na base da crise do Euro levam a que se assista, hoje, nesses países, a um corte mais abrupto do investimento em I&D por parte dos sectores público e privado, que enfrentam um forte estrangulamento financeiro". Face à necessidade de cumprir os objetivos dos instrumentos e das políticas científicas europeias, Correia de Campos concluiu pela necessidade de melhores mecanismos de avaliação de impacto e de governança científica para uma mais correta definição de prioridades na alocação de fundos, em especial na fronteira entre a ciência e o mercado, para maior equidade na promoção do desenvolvimento científico e tecnológico nos Estados-Membros e para a legitimação dos esforços públicos a realizar em Ciência.

A Associação “Comunidade Islâmica da Tapada das Mercês Mem Martins” (ACITMMM) do Concelho de Sintra, recebeu esta semana um Prémio Solidar Silver Rose 2013, no seguimento de nomeação pela eurodeputada Ana Gomes. A Solidar é uma rede europeia de organizações não governamentais que promove a justiça social na Europa e no mundo. Os Solidar Silver Rose Awards 2013 têm como objetivo distinguir organizações da sociedade civil que trabalham na área de justiça social e solidariedade. A ACITMMM é uma organização de solidariedade social, existente desde 2007, que se destaca pelo trabalho de apoio à integração da população muçulmana, oriunda sobretudo da Guiné- Bissau e outros países da Africa Ocidental. Apoia cerca de 400 famílias facilitando ocupação de tempos livres para as crianças, aulas de Português e formação para desenvolver competências pessoais, profissionais e sociais. “É um projeto modelar para outros países europeus, quando vemos tanta campanha hoje numa Europa fechada sobre si, com forças xenófobas, reacionárias, racistas contra os imigrantes”, considerou Ana Gomes. No início da semana, Ana Gomes esteve em Londres para participar na conferência “A Strategy for Southern Europe? Assessing Shared Challenges, Exploring Opportunities” organizada pela London School of Economics. A eurodeputada foi moderadora do painel sobre segurança e defesa na fronteira sul da União Europeia. Ana Gomes reagiu esta semana, dentro do prazo estipulado pela Comissão Europeia, contra a notificação recebida a 16 de setembro prevendo o encerramento do processo desencadeado pela queixa, por si apresentada em 2010, sobre a aquisição pelo Estado Português de dois submarinos ao consórcio alemão German Submarine Consortium-MAN/Ferrostaal e contrato de contrapartidas associado. Ana Gomes pede várias apreciações à Comissão, relativas ao novo contrato de contrapartidas, o qual não foi divulgado publicamente nem fornecido à eurodeputada, apesar dos seus pedidos ao Governo. "Pergunto à Comissão por que é que, enquanto integrante da Troika que monitoriza o programa de resgate financeiro a Portugal, negligenciou a renegociação ocorrida em 2012 do contrato de contrapartidas, que decorre de um contrato de fornecimento de submarinos, tanto mais que ambos são objeto de investigações judiciais por fraude, corrupção e branqueamento de capitais", questiona Ana Gomes.

O eurodeputado Luís Paulo Alves proporcionou a deslocação a Bruxelas da associação Ilhas em Rede, que defende os direitos das mulheres no âmbito das pescas, para participar na audição no Parlamento Europeu sobre "Desenvolver o papel das mulheres na pesca e aquacultura europeias", onde se debateu a situação atual e as perspetivas futuras, os progressos no âmbito do novo fundo europeu das pescas e as organizações em rede das mulheres da pesca. Por outro lado, foi também uma oportunidade para esta associação reunir com a AKTEA, rede europeia de mulheres da pesca, da qual é associada. Para o eurodeputado, estes encontros fazem todo o sentido "dada a dimensão e versatilidade da participação das mulheres no setor". De acordo com o deputado, "Todos sabemos que as mulheres exercem um papel fundamental neste setor que é ainda pouco reconhecido nas políticas europeias. Importa relevar o papel muito importante que desempenham hoje nas atividades de captura, mas também na administração, na venda do pescado, na preparação das redes, na limpeza dos barcos, etc.. Deste modo, justifica-se uma visão específica sobre os desafios que enfrentam, não só no domínio da igualdade de tratamento de géneros, como também no apoio ao seu empreendedorismo, etc.". Luís Paulo Alves sublinha que "as mulheres açorianas nas pescas (associadas na Ilhas em Rede) têm dado, com a sua participação, um forte contributo no fortalecimento do movimento das mulheres na pesca ao nível europeu. É um trabalho que contribui para o reconhecimento do seu papel na profissão e para uma participação mais igualitária que é fundamental apoiar por intermédio dos fundos europeus, de modo a maximizar a capacidade para ultrapassar os desafios do setor". Por outro lado, o setor das pescas desempenha um papel fundamental nos Açores, e, como tal, devemos contribuir para que tenha as melhores perspetivas de futuro. Nesse sentido, Luís Paulo Alves entende que "o papel das mulheres é também decisivo para proporcionar a manutenção da atividade, tão importante para muitas famílias açorianas e para a economia das ilhas".

Numa declaração pública na sua qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do PE e de "relator-sombra" socialista para o tratado de comércio e investimento entre a União e o Canadá, Vital Moreira congratulou-se com a conclusão bem sucedida das negociações desse acordo, que é o primeiro a ser celebrado entre a União e um país desenvolvido. Além disso, este tratado é o mais ambicioso até agora concluído pela União, abrangendo a liberalização substancial de trocas comerciais de bens e serviços, de compras públicas, de direitos de propriedade intelectual (incluindo indicações geográficas) e investimento estrangeiro. Este tratado é mesmo o primeiro a abordar integralmente o investimento estrangeiro, depois de o Tratado de Lisboa ter conferido à União Europeia competência nessa matéria. Ele substitui, por isso, todos os tratados bilaterais de investimento entre o Canadá e os Estados-membros da União, colocando todos os investidores europeus em pé de igualdade no acesso ao mercado canadiano e na proteção dos seus investimentos (e vice-versa). Este tratado pode ter um efeito muito positivo nas negociações comerciais em curso para um tratado de comércio e investimento com os Estados Unidos, na medida em que as soluções alcançadas no acordo com o Canadá podem servir como precedentes em alguns temas em que a União está particularmente interessada, como por exemplo investimento estrangeiro, indicações geográficas, direitos de propriedade intelectual, compras públicas. Em conclusão, este acordo - globalmente muito positivo - ficará a marcar mais uma etapa na política europeia de comércio internacional e de investimento estrangeiro, como alavanca do crescimento e do emprego e de mais alternativas para os consumidores, o que é de relevar na atual situação económica da União.

Eventos da semana:

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira presidiu à reunião ordinária da Comissão do Comércio Internacional do PE, foi orador no seminário organizado pelo grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu sobre o tema "Acordo de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA - Emprego e Crescimento?" e participou numa audição pública promovida no PE por um conjunto de empresas portuguesas exportadoras do sector Metalúrgico e Metalomecânico e acolhida pelo Eurodeputado Nuno Melo. Vital Moreira manteve, ainda, reuniões de trabalho com o Ministro do Comércio da Grécia, com o Ministro da Economia do México e com Embaixador da UE no Paquistão, bem como, com a associação FoodDrinkEurope. Enquanto relator e Presidente da Comissão de Comércio Internacional, presidiu a duas reuniões do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - no âmbito dos processos legislativos sobre a assistência macrofinanceira à Jordânia e sobre procedimentos de importação de alguns produtos agropecuários. Por fim, no âmbito do programa de visitas de cidadãos europeus ao Parlamento, Vital Moreira recebeu e dialogou com um grupo de visitantes do distrito de Coimbra.

Edite Estrela congratula-se com a obtenção de um acordo institucional sobre a legislação relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da União para o período 2014-2020. Enquanto porta voz do Grupo Socialista no Parlamento Europeu durante as negociações com o Conselho da UE e Comissão Europeia, Edite Estrela sublinha a importância de se ter conseguido ultrapassar o impasse nas negociações, o que permite assegurar o financiamento necessário à execução do programa a partir de janeiro do próximo ano, lamentando no entanto que os montantes fiquem aquém do pretendido. O Mecanismo de Proteção Civil da União visa reforçar a cooperação entre os Estados-membros no domínio da prevenção, preparação e resposta face a catástrofes como, por exemplo, os incêndios que todos os anos fustigam Portugal. A presente proposta inclui disposições relativas ao financiamento das atividades do Mecanismo, dentro e fora da UE, e trata-se da primeira vez que uma proposta legislativa no domínio da proteção civil será adotada através do processo legislativo ordinário. Durante as difíceis negociações entre as três instituições comunitárias, Edite Estrela empenhou-se para corrigir alguns aspetos mais austeros da posição do Conselho da UE. No entanto, a responsável no Grupo Socialista nestas negociações lamentou que "uma vez mais, a austeridade se sobreponha à solidariedade". Edite Estrela mobilizou-se pelo reforço das competências e do financiamento deste instrumento, sobretudo no que se refere às taxas de cofinanciamento da criação e manutenção da Capacidade Europeia de Resposta de Emergência, sob a forma de uma reserva comum voluntária de capacidades. A eurodeputada socialista conseguiu também assegurar o cofinanciamento a 85% do transporte dos meios que serão afetados à reserva comum e que estarão à disposição dos Estados-membros em situações de emergência. A distribuição do envelope financeiro, que deverá rondar os 368 300 000 euros para os próximos 7 anos, será de: 20% para ações prevenção, 50% para ações de preparação e 30% para ações de resposta, assegurando a flexibilidade necessária em circunstâncias imponderáveis.

Após dois anos e meio de negociações, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) passará na próxima quarta-feira pelo crivo dos 766 deputados ao Parlamento Europeu (PE) na votação que terá lugar em sessão plenária em Estrasburgo. Na proposta inicial sobre o tema da Comissária para os assuntos Marítimos e das Pescas, Maria Damanaki, a renovação da frota não vinha contemplada no pacote total de 6700 milhões de euros. Esta é uma questão muito cara ao sector português, que possui 8 505 embarcações, 83% dos quais pertencem à pequena pesca costeira, e cuja média de idades ronda os 29 anos, valor que na Madeira atinge os 42 anos de idade, (dados de 2011). Sob iniciativa do eurodeputado Capoulas Santos, com o apoio dos seus pares, a comissão da Pescas do PE votou a 10 de julho deste ano uma alteração ao texto legislativo que permite apoiar financeiramente a renovação da frota através de investimentos que permitam melhores condições de trabalho e o uso de técnicas ambientalmente mais sustentáveis, bem como a aquisição de novas embarcações, neste caso só e apenas se o segmento de frota não estiver em sobrecapacidade, patrocinando-se inclusive a aquisição de embarcações por jovens pescadores. Contudo, a pressão de grupos de interesse compromete este acordo: exigem que se elimine qualquer apoio financeiro para novas embarcações e acenam - agora! -  com o patrocínio ao abate da frota - possibilidade até aqui impensável para os mesmos. Até quarta-feira, estaremos em relação às opções futuras para a adaptação e renovação da frota marítima, num cenário de navegação à vista.

A presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, Edite Estrela, e os deputados Ana Gomes e Correia de Campos receberam esta semana uma delegação da corrente sindical socialista da CGTP-IN, no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O encontro com a delegação de sindicalistas que se deslocou a Bruxelas, a convite da Fundação Friedrich-Ebert, permitiu uma troca de impressões sobre o atual momento da política europeia, a crise económica, financeira e social e as perspetivas para as eleições europeias do próximo ano. A reunião serviu também para reforçar e aprofundar a relação entre a Delegação Socialista Portuguesa no PE e a corrente socialista da CGTP. A deputada Edite Estrela sublinhou a importância da visita desta corrente sindical às instituições europeias e deu conta do trabalho que a Delegação Socialista Portuguesa tem desenvolvido ao longo do atual mandato. Referiu ainda que o Ano de 2014 será um ano decisivo para a Europa e para Portugal. Realçou a importância e o alcance de o próximo presidente da CE ser eleito diretamente nas eleições europeias. A eleição do candidato socialista Martin Schulz poderá representar um ponto de viragem nas políticas conservadoras e de direita que têm governado a Europa. O deputado Correia de Campos usou da palavra para referir a importância para o crescimento e o emprego do próximo Quadro Financeiro Plurianual, único instrumento disponível para nos próximos 7 anos Portugal relançar a sua economia e criar emprego. A deputada Ana Gomes referiu a sua preocupação com a escalada da extrema direita, como resultado dos efeitos desastrosos das políticas ultraliberais. A deputada apelou ainda a que os sindicatos se mobilizem contra a corrupção.

* Na qualidade de membro da comissão de Saúde Pública do PE, a deputada Edite Estrela reuniu recentemente com Isabel Saraiva da RESPIRA, Associação Portuguesa de Pessoas com Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica e outras Doenças Respiratórias Crónicas. A reunião permitiu abordar temas relacionados com as atividades da RESPIRA e os principais problemas que defrontam estes doentes. Enquanto presidente do Grupo de Interesse sobre doenças reumáticas e músculo-esqueléticas do PE, a deputada reuniu também com o Presidente da Liga Europeia contra o Reumatismo (EULAR), o Professor Maurizio Cutolo.