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O Parlamento Europeu aprovou a lista de eurodeputados que
integrarão a comissão parlamentar de inquérito para
investigar as revelações trazidas pela fuga de
informação “Panama Papers”, que trouxe a
conhecimento público vários esquemas globais de
enriquecimento ilícito, evasão fiscal e lavagem de
dinheiro. Ana Gomes integra a lista de membros efetivos da
Comissão que foi votada e Manuel dos Santos, que iniciará
funções parlamentares em breve, participará nos
trabalhos da Comissão enquanto membro suplente.
Depois do trabalho já feito nas Comissões Especiais
“TAXE” e “TAXE2” sobre decisões fiscais
antecipadas dos Estados-membros e outras práticas de natureza
similar, nas quais já participaram Elisa Ferreira e Ana Gomes, o
Parlamento Europeu decidiu criar uma nova comissão de
inquérito com um mandato mais vasto e abrangente e uma
composição mais alargada (65 eurodeputados efetivos e 65
eurodeputados suplentes).
A nova Comissão “PANA”, que tem um mandato inicial
de 12 meses, irá investigar contravenções ou
má administração na aplicação do
direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a
elisão e a evasão fiscais ilustradas nos 11 milhões
de documentos fornecidos ao Consórcio Internacional de
Jornalistas de Investigação, que revelam como
organizações criminosas, chefes de Estado, sociedades de
advogados, banqueiros e celebridades internacionais usam empresas de
fachada em paraísos fiscais para esconderem património e
os proveitos de atividades criminosas. Os eurodeputados irão
investigar, sobretudo, a forma como os Estados-membros e a
Comissão estão a implementar a regulação
europeia sobre a matéria e os instrumentos internacionais de
cooperação existentes, identificar lacunas e propor novas
medidas mais eficazes no combate ao crime financeiro na União
Europeia e no mundo.
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“Num momento em que a União Europeia parece hesitar
entre liderar o novo ciclo da globalização ou
fragmentar-se e tornar-se globalmente irrelevante, este debate ganha um
novo significado prático e simbólico”, afirmou
Carlos Zorrinho na intervenção que produziu no PE no
ponto relativo ao debate conjunto sobre energia, no preciso dia em que
os britânicos votavam no referendo que determinou a sua
saída da UE.
É fundamental, no domínio da energia, de acordo com o
eurodeputado socialista, “assumir metas ambiciosas, em linha com o
Acordo de Paris e produzir mais energia limpa e renovável, criar
riqueza e emprego, reduzir a dependência estratégica de
fornecedores externos, aumentar a eficiência energética,
melhorar a competitividade das empresas, combater a pobreza
energética das famílias, reduzir emissões e gerar
oportunidades de novos investimentos”.
Considerando que a “UE precisa de produzir mais energias
renováveis, usadas de forma eficiente no quadro de um mercado
europeu interligado e transparente”, o eurodeputado sustentou em
seguida que “são prioridades como esta que marcam a
diferença e dão sentido à nossa pertença a
um espaço político e económico
comum”.
Ao caracterizar o debate sobre energia como “a nossa capacidade
de valorizar os recursos endógenos num domínio
estratégico”, Zorrinho ilustrou com o exemplo
português onde se assistiu a uma efetiva valorização
dos recursos existentes.
Mesa redonda sobre respostas a dar às lacunas em
competências digitais na UE
Carlos Zorrinho patrocinou no Parlamento Europeu a
realização de uma mesa redonda, cuja temática
incidiu sobre as respostas a dar às lacunas em competência
digitais na União Europeia. Na sua intervenção, o
eurodeputado socialista defendeu a liderança europeia na
revolução digital e na transição
energética, e, consequentemente, a necessidade de se mobilizarem
os cidadãos munindo-os das “competências
apropriadas” e a utilização de investimentos que
“facilitem a economia real”. Participaram como oradores no
evento Ana Carla Pereira, chefe de unidade na DG EMPL, Janne Elvelid, da
DG Connect, Leo Baumann, responsável pelo setor europeu da Nokia,
Karolina Telejko, responsável pelas relações
governamentais na UE, Fabrizio Porrino, vice-presidente da Global Public
Affairs of FacilityLive, e Domingos Guimarães, cofundador da
portuguesa start-up Academia de Código.
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Francisco Assis reuniu-se com o alto representante-geral para o
Mercosul, Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha), antigo presidente do Parlasul,
onde se notabilizou pelo trabalho em prol das eleições
directas dos membros do órgão legislativo regional do
bloco sul-americano. Nesta reunião, que decorreu em Bruxelas,
foram discutidas a atual situação política no
Brasil e o estado das negociações do acordo de
associação entre a União Europeia e o
Mercosul.
O alto representante manifestou a sua preocupação com a
crescente judicialização da política no Brasil e
com aquilo que considera configurar uma perseguição movida
ao PT por alguns setores da sociedade, bem como a
convicção de que este país precisa urgentemente de
uma reforma do seu sistema político. Francisco Assis transmitiu
ao ex-deputado do PT a sua preocupação com a tensão
social que hoje marca o quotidiano dos brasileiros e a sua
opinião de que a realização de
eleições antecipadas seria neste momento a melhor
solução.
No que toca ao acordo UE-Mercosul, o alto representante geral deu
conta da disposição favorável dos Estados que
integram o bloco para assinarem o acordo. Francisco Assis, que é
presidente da delegação para as Relações com
o Mercosul, enquadrou os diversos posicionamentos que hoje se fazem
sentir no seio da UE, com uma corrente formada por Estados-membros que
valorizam as relações com a América do Sul e que
defendem a conclusão do acordo, e outra corrente, formada pelas
principais potências agrícolas europeias, que têm
cedido nos últimos tempos a interesses setoriais e criado novos
obstáculos ao processo.
Florisvaldo Fier salientou o peso dos sindicatos nas
negociações e chamou a atenção para o facto
de a maior central sindical do Brasil, a CUT, se recusar presentemente a
dialogar com o governo de Michel Temer, o que acaba por condicionar o
progresso do acordo. Apesar das contrariedades, ambos se manifestaram
confiantes no avanço deste processo e convergiram na necessidade
de uma maior aproximação entre os dois blocos
regionais.
O apelo aos esforços da União Europeia para
melhorar a situação na República Democrática
do Congo
Francisco Assis participou no debate em Bruxelas sobre os massacres
na República Democrática do Congo, onde afirmou que
“a União Europeia tem de fazer tudo o que estiver ao seu
alcance para impedir que a situação descarrile”. O
eurodeputado lembrou
que as últimas décadas daquele país ficaram
marcadas “por uma história de violência que já
custou a vida a milhões de pessoas” e que ainda há
poucos dias a ONU alertou para “a possibilidade de um processo
semelhante ao que se seguiu às eleições no Burundi,
com guerrilhas pró e antigo governo a entrarem em confronto, caso
se verifique o adiamento das eleições presidenciais para
2017”.
Perante o Comissário Tibor Navracsics, em
representação da Alta Comissária / vice-presidente
da Comissão Europeia, Federica Mogherini, Francisco Assis quis
deixar claro que “a carnificina que ocorreu no Ruanda em 1994,
perante a inação do resto do mundo, bem como as duas
guerras devastadoras do Congo, devem estar sempre presentes na
nossa memória”, e que as notícias que agora chegam
“de massacres que terão vitimado soldados do
exército e antigos combatentes de grupos rebeldes em centros de
desmilitarização no sudeste do país”
são o sinal de que a União Europeia, que “tem
prestado nos últimos anos uma valiosa ajuda ao Congo, quer no
combate à pobreza, quer no sentido da estabilização
do país e da região”, deve também usar esse
apoio “para pressionar as autoridades congolesas a respeitarem o
processo de reinserção dos ex-rebeldes e os direitos de
oposição, a cumprirem o calendário eleitoral e a
empenharem-se no diálogo patrocinado pela União
Africana”.
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Maria João Rodrigues participou em várias
reuniões em Berlim para debater o relatório “reparar
e preparar: fortalecer o euro”, atualmente em processo de
elaboração pela maior rede de “think thanks” a
nível europeu. Este projeto resulta de uma parceria dos
institutos Jacques Delors de Paris e Berlim e conta também com a
colaboração de António Vitorino. Este documento
procura apresentar alternativas credíveis para o combate ao
desemprego, para a modernização dos serviços
públicos, para a atração de investimento privado,
para o apoio às PME e para criação de um Eurogrupo
social, entre outras. Maria João Rodrigues explica que
"apesar das dificuldades, agora reconhece-se que esta crise se deve
sobretudo a grandes desequilíbrios que decorrem do próprio
funcionamento da UEM, que se transformou numa máquina de
produção de divergências". A vice-presidente
socialista sublinha que "está a ser finalmente reconhecido
que o principal problema de países como Portugal não
é o da disciplina orçamental, mas sim o reforço da
competitividade, combinada com a melhoria de padrões sociais e
ambientais". "Queremos apresentar um documento que defenda que
os países terão que fazer o seu trabalho de
reequilíbrio orçamental e de reformas mas, em
compensação, têm que ser criados instrumentos
europeus de proteção financeira, como a união
bancária, com coordenação económica para o
crescimento, garantindo que os standards sociais não
continuarão a degradar-se”.
Comité das Regiões debate pilar europeu dos
direitos sociais
Maria João Rodrigues, na qualidade de relatora do Parlamento
Europeu para o pilar europeu de direitos sociais, participou na
discussão em torno do Parecer do Comité das
Regiões. A socialista defendeu que "perante os desafios que
se apresentam, seja pelos efeitos da globalização, da
revolução digital ou da transição
energética, é necessário garantir que os
trabalhadores tenham os seus direitos sociais fundamentais
assegurados". A eurodeputada alertou para o perigo real que existe
de redução de direitos laborais e sociais, também
devido à maneira deficitária como a zona euro continua a
funcionar. Maria João Rodrigues realçou a necessidade de
implementar uma "estratégia credível para o
crescimento, para a criação de emprego e para a
promoção da convergência entre Estados-membros, que
atualmente competem entre si através da degradação
dos seus standards sociais". O pilar europeu dos direitos
sociais definirá uma série de princípios
essenciais, com o objetivo de apoiar o funcionamento correto e justo dos
mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social na
zona euro. A experiência da última década demonstrou
que os persistentes desequilíbrios entre Estados-membros podem
comprometer a estabilidade de toda a área do euro. Conforme
preconizado pelo "relatório dos cinco presidentes"
sobre "concluir a União Económica e
Monetária", é necessária uma maior
ênfase no emprego e no desempenho social, como parte de um
processo mais vasto de convergência. A eurodeputada deixou um
apelo para que as regiões e autarquias se envolvam ativamente
nesta discussão para que a implementação do futuro
pilar dos direitos sociais tenha um efeito positivo e real na vida do
cidadão europeu.
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Pedro Silva Pereira participou no debate da Comissão de
Desenvolvimento do Parlamento Europeu sobre o Acordo de Parceria
Económica com seis países da África Austral, cuja
assinatura ocorreu no passado dia 10 de junho. O eurodeputado, que
é o relator do parecer em apreciação, sublinha
que Moçambique é um dos países parceiros e que
Angola tem a possibilidade de integrar o acordo no futuro.
Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira começou
por referir que o acordo com o Botswana, Lesoto, Moçambique,
Namíbia, Suazilândia e África do Sul foi
concluído em julho de 2014 e que é relativo exclusivamente
ao comércio de bens. Pedro Silva Pereira explicou que o acordo
é recíproco, portanto compatível com as regras da
Organização Mundial do Comércio, e marcado pela sua
natureza assimétrica e gradual. O eurodeputado recordou que, na
recente Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, em Windhoek
(Namíbia), os países Africanos reafirmaram a sua vontade
política de ver este acordo entrar em vigor com
urgência.
Pedro Silva Pereira sublinhou que o acordo permite aos seis
países da África Austral proteger os seus setores
sensíveis relativamente aos concorrentes europeus e que inclui
várias salvaguardas relativamente às indústrias
nacionais, aos mercados agrícolas e à segurança
alimentar destes países parceiros. O eurodeputado disse,
também, que o acordo prevê a eliminação do
recurso aos subsídios à exportação de
produtos agrícolas e que inclui regras de origem relativamente
flexíveis. Pedro Silva Pereira saudou, ainda, o facto de este
acordo conter um capítulo dedicado ao desenvolvimento
sustentável, com salvaguardas no domínio da
legislação laboral e ambiental, bem como um processo de
consulta, com a possibilidade de envolver a sociedade civil.
Para Pedro Silva Pereira é fundamental assegurar um sistema
eficaz de monitorização do processo de
implementação deste acordo, monitorização
essa que deve envolver a sociedade civil e mobilizar os recursos
adequados para reforçar a capacidade dos países africanos
e cobrir alguns custos de adaptação que uma
transição económica como esta irá acarretar.
O eurodeputado lamentou que o acordo não inclua uma
cláusula autónoma de Direitos Humanos, mas notou que
há uma remissão para o acordo de Cotonou e que é
muito importante garantir que essa ligação com um
regime-quadro de salvaguarda dos Direitos Humanos se mantenha para
lá do período de vigência do acordo de Cotonou, que
expira já em 2020.
O eurodeputado socialista pressionou a Comissão Europeia no
sentido de publicar os resultados finais da análise de impacto do
acordo com a África Austral, e apelou, de seguida, à
revisão do prazo de 1 de outubro para a ratificação
do acordo, de modo a possibilitar o bom funcionamento dos processos
democráticos nos parlamentos africanos envolvidos, onde os
procedimentos de ratificação se desencadearam muito
recentemente.
Na sua proposta de parecer, Pedro Silva Pereira recomenda a
aprovação do acordo, sem prejuízo das
advertências feitas quanto à monitorização,
à cláusula dos Direitos Humanos e ao prazo de
ratificação.
O Parlamento Europeu deverá tomar uma decisão final
sobre a aprovação do acordo na sua sessão
plenária de setembro.
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Ana Gomes interveio
no debate plenário do Parlamento Europeu sobre a
comunicação da Comissão Europeia “Apoiar a
prevenção da radicalização que conduz a
extremismo violento”, que determina medidas para o combate
à radicalização em prisões e online. A
eurodeputada socialista foi a porta-voz dos Socialistas & Democratas
na elaboração dum relatório parlamentar sobre o
mesmo tema, aprovado em novembro de 2015. No relatório, o
Parlamento aponta para a urgência de medidas de
prevenção da radicalização nas
prisões e nos guetos como Molenbeek, em Bruxelas, e em toda
a Europa, a par de mecanismos eficientes de confiança,
cooperação, coordenação e partilha de
informação entre forças de segurança, de
inteligência e outras autoridades europeias. Na discussão
plenária, Ana Gomes sublinhou que “a nossa segurança
depende de um combate ideológico e político dentro e fora
das nossas fronteiras: mas não saberemos travá-lo se
continuarmos a deixar espaço para que a extrema-direita fascista
e nazi insufle os ventos da xenofobia e do ódio contra refugiados
e migrantes, e que instiguem obscurantistas como os que assassinaram Jo
Cox ou massacraram em Orlando, Paris, Bruxelas, Alepo, Istambul ou
Tripoli”.
O acordo União Europeia-Turquia
No debate da Comissão das Liberdades Cívicas,
Justiça e Assuntos Internos sobre o acordo União
Europeia-Turquia, Ana Gomes denunciou as graves violações
de Direitos Humanos e direito internacional a acontecer à sombra
deste “dirty deal”, e que levaram organizações
como os Médicos Sem Fronteiras a afirmar publicamente o seu
afastamento de tais negociações. “É
ridículo afirmar que este acordo está a funcionar quando o
afluxo de refugiados vindos do Egito duplicou porque os traficantes
encontram novas e mais perigosas rotas. E quem é que assume a
responsabilidade pela recolocação? Portugal está
pronto para receber estas pessoas, elas querem vir e nada
acontece”.
As implicações das políticas de
imigração e asilo da UE
Ana Gomes encerrou a conferência que juntou membros dos
parlamentos dos países candidatos à adesão à
UE e membros do Parlamento Europeu em torno do tema
"Implicações das políticas de
imigração e asilo da UE", dando ênfase ao papel
dos parlamentos: "nós temos o dever de escrutinar a
atuação dos nossos governos e das
instituições europeias e de levar a sério o mandato
que os nossos cidadãos nos confiaram. Isso implica dizer a
verdade. E a verdade é que a Europa não está a
respeitar as suas obrigações legais e morais para com os
refugiados que nos pedem proteção, não
está a assumir os encargos e responsabilidades com partilha
solidária entre todos os Estados-membros e não está
a saber contrariar a insegurança e a hostilidade que a
extrema-direita incentiva contra os refugiados, explicando aos europeus
não só que os refugiados não são terroristas
- fogem do terrorismo e da guerra - como são uma oportunidade
para uma Europa envelhecida". Ana Gomes criticou ainda a
Comissão e o Conselho por ameaçarem sanções
contra Portugal e outros membros por décimas nas metas
orçamentais, mas não reagirem perante graves
violações do Acordo de Schengen pela Áustria e
países do grupo de Visegrado ao erguerem barreiras para impedir o
afluxo de refugiados.
Breve
Ana Gomes participou na Conferência Internacional “A nova
diplomacia francesa no Médio Oriente”, em Paris.
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Ricardo Serrão Santos participou no encontro entre
responsáveis pela produção leiteira europeia e
eurodeputados da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu,
que se realizou em Bruxelas.
Nesta iniciativa, coorganizado pelo European Milk Board, que
representa cerca de 100 mil produtores de leite de vários
países europeus, Serrão Santos partilhou o painel com o
presidente da Comissão de Agricultura, Czeslaw Siekerski, polaco
e do Partido Popular Europeu, e com as eurodeputadas Maria Heubuch,
alemã e do partido dos Verdes, Lídia Senra
Rodríguez, espanhola e do partido da Esquerda Unitária
Europeia, e Marijana Petir, croata e do Partido Popular Europeu.
Este evento permitiu um diálogo sobre as
preocupações relativas à evolução dos
mercados no setor do leite e estiveram presentes produtores de leite
franceses, alemães e belgas.
Ricardo Serrão Santos apresentou o contexto da
produção de leite açoriana, com um setor
“rejuvenescido e modernizado” que enfrenta atualmente
dificuldades financeiras, como é o caso também em muitas
outras regiões da Europa. O eurodeputado defendeu ainda uma
solução europeia para um problema que é
manifestamente europeu e que o “fim das quotas leiteiras veio
agravar”, o que foi partilhado pelos presentes. As
reivindicações dos vários quadrantes
políticos apresentam o objetivo comum de garantir um preço
justo aos produtores de leite que lhes permita manter a
produção em tempos de crise. Para tal, “é
necessário um forte incentivo europeu para a gestão da
oferta que permita reequilibrar os preços”
e “garantir que os preços praticados pela grande
distribuição se repercutam ao nível do
produtor”, defendeu o eurodeputado.
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Passados alguns dias e ainda que não tenham sido apuradas
todas as motivações, podemos afirmar que o massacre de dia
12 de Junho em Orlando (49 pessoas mortas e mais de 50 feridos) foi
claramente um crime de ódio contra a comunidade LGBTI.
A sociedade tem vindo a alterar a sua atitude acerca da
orientação sexual e da identidade dos géneros.
Progressos foram feitos e muitos aliados conquistados. Orlando ocorre
quase um ano depois do Supremo Tribunal Americano decidir pela
legalidade do casamento entre pessoas do mesmo género. No
entanto, a luta pelo respeito e pela dignidade está longe de
terminar.
Ao contrário do que muitos afirmaram, não foi
após o massacre de dia 12 que a comunidade LGBTI deixou de se
sentir segura. É uma afirmação
compreensível, mas que não corresponde de todo à
verdade. Essa segurança nunca existiu, nos Estados Unidos da
América ou em qualquer outra parte. O mundo continua a ser um
lugar inseguro para as pessoas LGBTI. Exibir o “orgulho gay”
ainda implica permanecer em alerta, pois há quem insista na
exploração do preconceito, como este da homofobia.
Da direita americana continuam a chegar vozes que teimam em rejeitar
qualquer ligação entre estes massacres e o acesso
facilitado a armas de fogo, mesmo de calibre militar. Os cidadãos
americanos devem mostrar mais determinação em derrubar
estas barreiras que os impedem de lidar com um problema legal e cultural
que torna este tipo de tragédia uma constante do seu modo de
vida.
Havendo quem o não deseje, penso ser nosso dever
“politizar estas tragédias”. Não basta
oferecer condolências às famílias, rezar pelas
vítimas, comover-nos com os testemunhos, fazer um
hashtag e mudar a cor do nosso perfil nas redes sociais.
É preciso interromper de vez este ciclo de massacres.
Por muito que nos digam o contrário, é precisamente
este o momento em que devemos tirar conclusões e agir em
conformidade. Não podemos dissociar a política da nossa
vida quotidiana. A política é o meio pelo qual podemos
alcançar a não discriminação. Pretender
deixar um massacre de fora da esfera política é um
absurdo. Há 20 anos não seria permitido aos companheiros
dos feridos em Orlando visitá-los no hospital. Foi pela
política que esse direito foi alcançado.
A comunidade LGBTI de Orlando foi vítima do terror gerado por
uma sociedade onde o ódio ainda está profundamente
enraizado, onde o preconceito é visto como algo a explorar e
não a erradicar. Os crimes de ódio não acontecem
por acaso ou a partir do nada. Eles ocorrem onde se permite que a
intolerância cresça e tudo contamine, onde as minorias
são diabolizadas e transformadas em bode-expiatório de
todos os males.
Pela primeira vez, a 16 de Junho, foram adoptadas conclusões
do Conselho Europeu dedicadas aos direitos LGBTI. Por resistência
de alguns Estados Membros, o texto final acabou por ser mais fraco e
menos ambicioso se comparado com a proposta inicial apresentada em
Março pela Presidência holandesa. Foi uma
“meia-vitória”. O texto enuncia que é
objectivo e obrigação da União Europeia eliminar
desigualdades e combater a discriminação, incluindo aquela
assente na orientação sexual, em todas as áreas da
vida profissional e social.
No entanto, deixa de fora a noção de “identidade
sexual” e a referência às famílias LGBTI e aos
seus direitos, continuando a estar dependentes das leis e
tradições de cada Estado Membro.
Muitos países, entre os quais Portugal, teriam preferido um
texto mais ambicioso e que passasse uma mensagem mais forte, assinalando
que os valores culturais, tradicionais ou religiosos não podem
ser invocados para justificar qualquer forma de
discriminação.
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