Nesta edição:

1 - Opinião: Elisa Ferreira "Mario Draghi cumpriu o que prometeu".

2 - Francisco Assis destaca o papel das mulheres nas eleições da Tunísia e prepara visita de trabalho no âmbito das relações UE e o Mercosul.

3 - Mercado do Carbono, direitos de autor, interoperabilidade, energia e agenda digital em destaque na semana de Carlos Zorrinho.

4 - Pedro Silva Pereira debate com a OCDE o financiamento da ajuda ao desenvolvimento.

5 - Maria João Rodrigues exige maior atenção do Conselho e da Comissão aos indicadores sociais e de emprego e participa em debate sobre "Crescimento para 2015".

6 - Ana Gomes visita "Situation Room" da UE, traz a debate a situação do respeito dos Direitos Fundamentais na Hungria, participa em debate do PS/Seixal e apoia Grupo de Amigos de Direitos Humanos do Parlamento Europeu.

7 - Leite e Pescas: Preocupações permanentes na agenda de Ricardo Serrão Santos.

8 - Liliana Rodrigues na defesa da causa animal e participa em encontro internacional em Barcelona.

9 - Gianni Pittella, Presidente do Grupo S&D, reuniu-se com deputados portugueses.

Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu (BCE), voltou a provar esta semana que está à altura das circunstâncias e, sobretudo, da sua promessa de "fazer tudo o que for preciso" para salvar o euro.

O lançamento pelo BCE de um programa de compra de dívida dos Estados para injectar liquidez na economia europeia é totalmente justificado e Draghi tinha todas as razões, além de um mandato claro, para o fazer: a inflação na zona euro está virtualmente a zero e é mesmo negativa em vários países, o que significa que está muito longe do objectivo de 2% fixado pelo BCE.

Mesmo se era absolutamente necessário, este estímulo à economia não é todavia só por si suficiente para permitir ultrapassar a crise económica e social europeia e terá agora de ser complementado com uma política orçamental adequada.

Isto significa que o ajustamento das finanças públicas em que praticamente todos os países do euro estão empenhados terá de passar a ser bem mais inteligente do que até agora. A recente decisão da Comissão Europeia de aplicar, finalmente, as margens de flexibilidade que já estão previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) - largamente impostas pelo Parlamento Europeu e, em concreto, pelos socialistas - deverá permitir a definição de um ajustamento mais sensato tanto em termos de substância como de ritmo, dando simultaneamente mais espaço para os Estados realizarem reformas estruturais inteligentes.

A conjugação da decisão do BCE com a flexibilidade do PEC e com o novo fundo de investimento de Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, dá-nos alguma esperança de que a Europa consiga sair da estagnação económica e destruição sistemática de empregos em que permanece mergulhada há vários anos.

Para isso, todavia, é preciso que os Governos da União Europeia se associem a este movimento e se decidam, finalmente, a libertar os cidadãos do sofrimento de estarem a pagar, há tanto tempo, um preço exorbitante por uma situação que não criaram.

Francisco Assis, no âmbito de uma troca de pontos de vista com Annemie Neyts-Uyttebroeck, chefe da missão de observação da UE às eleições presidenciais da Tunísia que se realizaram em dezembro, enfatizou a importância de um processo "complexo mas bem-sucedido", que revelou "uma sociedade capaz de travar um combate eleitoral adulto e uma comunicação social livre".

O deputado socialista, que integrou a missão enquanto representante do S&D, sublinhou o contributo das mulheres tunisinas: "se há sociedade onde as mulheres tiveram um papel fundamental foi na Tunísia, tendo-se manifestado nas ruas sempre que os direitos adquiridos nos tempos do bourguibismo foram postos em causa pelos movimentos de inspiração islâmica". Não obstante o balanço claramente positivo, Assis não deixou de chamar a atenção para um aspeto preocupante: "o grande ceticismo e alheamento da juventude, minada pela crise económica e pelo desemprego". No final da sua intervenção, o socialista relevou o facto de o próprio movimento islamita Ennadha "se ter vindo a moderar, com o seu líder, o filósofo Rashid al-Ghannushi, a afastar-se da linha salafista radical e a criar condições para o surgimento de um islamismo democrático e reformador".

Referindo-se à intervenção de Francisco Assis, a chefe da missão de observação eleitoral concordou com a análise do deputado, em especial no que toca ao papel das tunisinas. Annemie Neyts-Uyttebroeck afirmou que "temos dados muito detalhados sobre a contribuição das mulheres na condução das eleições, os quais serão anexados ao relatório final".

Francisco Assis intervém na troca de pontos de vista com o Secretário-Geral da liga dos países dos Estados Árabes

Francisco Assis interveio numa troca de pontos de vista com Nabil El Araby, Secretário-Geral da Liga dos Países dos Estados Árabes, que esteve presente na reunião da Comissão dos Assuntos Externos, que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas. Na sua exposição, Nabil El Araby focou-se nas questões da segurança, do combate ao terrorismo e fundamentalismo islâmico. Francisco Assis começou por alertar para "o erro que é sustentar a teoria do choque de civilizações" e relevou o caso de sucesso da Tunísia, onde os cidadãos optaram por um projeto secular.

O deputado socialista perguntou ao Secretário-Geral da Liga dos Países dos Estados Árabes sobre qual pode ser "o contributo da União Europeia, a partir da sua experiência histórica, para estimular e consolidar os regimes democráticos que emergiram da 'Primavera Árabe'". Depois de mostrar o seu contentamento com a experiência tunisina, Nabil El Araby respondeu que "o respeito pela União Europeia está a crescer nos países árabes e que esta é cada vez mais vista como um modelo de legalidade e democraticidade".

Relações UE - Mercosul

Como Presidente da Delegação para as relações entre a União Europeia e o Mercosul, Francisco Assis presidiu à reunião onde foi apresentado e discutido o programa da visita ao Paraguai e ao Uruguai que se vai realizar no próximo mês de fevereiro. O deputado europeu que irá chefiar essa visita realçou a importância da mesma e destacou, entre outros, os encontros que se irão realizar com os corpos diplomáticos dos dois países e os representantes das forças políticas e da sociedade civil.

Reforma do Mercado Europeu de Emissões

Carlos Zorrinho, enquanto membro efetivo da Comissão de Indústria, Telecomunicações, Investigação e Energia e membro suplente da Comissão de Ambiente, Saúde e Segurança Alimentar participou esta semana em reuniões e recebeu em audiência representantes dos diferentes operadores do mercado. Estas iniciativas serviram para preparar a sua participação na formulação da posição do Parlamento Europeu relativa à proposta da Comissão Europeia de uma Reserva de Estabilidade de Licenças de Emissão de Carbono. O deputado defende uma solução de equilíbrio entre a preservação climática e a competitividade industrial, tendo por base a regulação do mercado e os incentivos à inovação.

Direitos de autor: "The Manifesto Copyright"

Carlos Zorrinho participou na mesa redonda em que foi discutida a importância de uma boa gestão dos direitos de autor, para alavancar a criatividade na Europa. No evento, a associação "Copyright 4 Creativity" apresentou um Manifesto tendo em conta que as regras em vigor na UE foram definidas em 2001, num tempo em que as tecnologias eram completamente diferentes. O Manifesto propõe uma atualização das regras, uma maior harmonização, uma redução temporal das proteções e um reforço da sua eficácia.

Soluções de Interoperabilidade (ISA2)

Realizou-se a 22 de janeiro uma audição pública relativa à Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa para as soluções de interoperabilidade aplicáveis às Administrações Públicas Europeias, às empresas e aos cidadãos, matéria objeto de relatório, sendo Carlos Zorrinho o seu principal relator. Além da apresentação de Carlos Zorrinho (relator ITRE) e de Liisa Jaakonsaari (relatora Mercado Interno), participaram ainda na audição a Diretora das Soluções Digitais de Negócio da Comissão Europeia, Gertrud Ingestad, e a Chefe de Unidade de interoperabilidade, Margarida Abecassis.

Na audição foram apresentados e discutidos dois casos de estudo. O caso português apresentado por Anabela Pedroso, ex-Presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), e o caso polaco apresentado pelo vice-secretário de Estado da Administração e Digitalização, Roman Dmowsky. O ISA2 mobiliza 130 milhões de Euros e deve entrar em implementação no início de 2016.

Assegurar a criação de interconexões energéticas

Carlos Zorrinho interveio na passada quarta-feira em sede de Comissão parlamentar de Indústria, Investigação e Energia, para enfatizar a necessidade de uma obrigação vinculativa dentro do programa de investimento da Comissão Europeia tendente a assegurar a criação de interconexões energéticas que interliguem as chamadas “ilhas energéticas” da União Europeia.

A sua implementação deverá também, propôs o deputado, ser submetida a um mecanismo integrado de acompanhamento e monitorização, pelo que Carlos Zorrinho salientou a necessidade de uma emenda nesse sentido, no relatório sobre a Segurança Energética Europeia.

Carlos Zorrinho e as prioridades da presidência Letã

No quadro da apresentação de prioridades da presidência Letã, Carlos Zorrinho interrogou em audições, os Ministros responsáveis sobre a implementação da agenda digital e a sua relação com as políticas de investigação durante o mandato dessa Presidência.

Pedro Silva Pereira, relator do Parlamento Europeu para o financiamento da ajuda ao desenvolvimento pós-2015, insistiu na necessidade de a União Europeia reafirmar com urgência o seu compromisso de afetar pelo menos 0,7% do Rendimento Nacional Bruto à ajuda ao desenvolvimento.

Durante a audição do Presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, Erik Solheim, na Comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu, Pedro Silva Pereira analisou as perspetivas de um acordo global sobre o financiamento da ajuda ao desenvolvimento para o período pós-2015 e colocou diversas questões sobre a cooperação dos diferentes países doadores na construção de uma agenda global ambiciosa das políticas de desenvolvimento até 2030.

Na sua intervenção, o Deputado socialista preconizou que o novo quadro de financiamento pós 2015 deveria ponderar a mobilização de novos instrumentos financeiros suscetíveis de contribuir para a ajuda ao desenvolvimento, incluindo, eventualmente, as receitas de novas medidas fiscais sobre as transações financeiras. Por outro lado, é necessário convocar as responsabilidades do sector privado, não apenas ao nível da responsabilidade social mas do investimento e do comércio internacional em condições favoráveis a um verdadeiro desenvolvimento.

Pedro Silva Pereira defendeu ainda a necessidade de reforçar a confiança dos doadores e da opinião pública na boa aplicação das verbas afetas à ajuda ao desenvolvimento, o que implica intensificar o combate à corrupção e o reforço da transparência e dos mecanismos de fiscalização. A credibilização das políticas de desenvolvimento exige que se garanta que a ajuda aos países menos desenvolvidos chega onde deve chegar.

Recorde-se que este ano, em que se comemora o Ano Europeu para o Desenvolvimento, sob o lema “O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro”, estão previstas também diversas conferências a nível mundial em que se esperam importantes decisões para o futuro da política de desenvolvimento, designadamente a revisão dos chamados "Objectivos do Milénio" e a definição do quadro de financiamento do desenvolvimento pós-2015.

Maria João Rodrigues, questionou esta semana, na reunião da comissão parlamentar do emprego e assuntos sociais (EMPL), o Ministro letão atualmente a cargo desta pasta na Presidência rotativa da União Europeia.

A deputada socialista e Vice-presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu congratulou o Ministro por "colocar a criação de emprego de qualidade como um dos objetivos principais da Presidência" e garantiu que "essa é uma prioridade de topo do Grupo Socialista no Parlamento Europeu". Maria João Rodrigues referiu que "a Presidência terá brevemente um conjunto de instrumentos importantes para trabalhar para esse objetivo, nomeadamente, a proposta de revisão da Estratégia Europa 2020, a revisão das orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros e o próprio plano de investimento recentemente apresentado pela Comissão". A deputada procurou saber "se a Presidência está em condições de propor metas vinculativas para a redução do desemprego jovem e do desemprego de longa duração".

Maria João Rodrigues sublinhou ainda a importância "de um compromisso claro em relação às orientações para as políticas de emprego dos Estados-membros e de integrar os indicadores sociais e de emprego ao mesmo nível dos indicadores económicos e orçamentais no painel de avaliação dos desequilíbrios macroeconómicos" para "que se possa assistir a uma verdadeira mudança de rumo na União Europeia".

Análise Anual do Crescimento para 2015

Maria João Rodrigues interveio esta semana no debate da comissão EMPL sobre o relatório dedicado à Análise Anual do Crescimento (AGS) para 2015. A deputada começou por explicar que "a AGS tem um papel fundamental na definição das prioridades da UE para 2015 no que toca às políticas económicas e sociais" e referiu que "apesar de haver um aspeto positivo no documento da Comissão, ou seja, considerar o aumento de investimento como uma prioridade com a mesma importância da consolidação orçamental e das reformas estruturais, essa situação não chega". A Vice-presidente socialista defendeu que o "investimento deve ter como prioridade a criação de emprego de qualidade" e que "as reformas estruturais não podem ser limitadas a reformas do mercado de trabalho" explicando que "outros sectores devem ser objeto de reformas estratégicas, como é o caso dos sistemas de educação e de formação profissional ou da administração pública, para que disponibilizem serviços eficientes e de qualidade ao cidadão". A deputada considera que "estes aspetos importantes estão ausentes da análise da Comissão Europeia".

Ana Gomes foi, em representação do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, numa visita oficial do PE à "Situation Room", gerida pelo Serviço Europeu de Acção Externa, e que é suposto ser a principal estrutura de crise da União Europeia (UE). Depois da visita, a deputada socialista interpelou o vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, numa reunião da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, sobre a existência de várias estruturas de crise na União Europeia e a falta de coordenação que permita à UE e aos seus Estados Membros lidarem de forma coordenada e eficaz com ameaças à segurança do território e dos cidadãos europeus, como são, por exemplo, as ameaças terroristas. Ana Gomes mostrou o seu descontentamento face à escassez, desarticulação e inadequação dos meios dos serviços de informação da União Europeia face à ameaça terrorista. Para a deputada, é urgente que a União Europeia concentre sob um só Centro de Crise todas as estruturas de gestão de crises e serviços de informação e inteligência humana. Ana Gomes salientou a importância da tolerância numa sociedade multicultural, defendendo que a Europa tem de trabalhar com a comunidade muçulmana na luta contra o terrorismo, já que esta é a primeira vítima do terrorismo jihadista. Neste sentido, a eurodeputada portuguesa introduziu já emendas aos relatórios anuais sobre a Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa da UE que serão votados na Comissão dos Negócios Estrangeiros do PE em fevereiro.

Hungria e a situação do respeito dos Direitos Fundamentais, à Justiça e ao Estado de Direito

Já numa sessão sobre a Hungria, face à situação do país relativamente ao respeito pelos direitos fundamentais, à justiça e ao estado de direito, a deputada relembrou o representante do governo húngaro a obrigação que o Governo do primeiro-ministro Orban e todos os países da União Europeia têm de respeitar os direitos fundamentais e o estado de direito. Perante as críticas da sociedade civil sobre a má gestão dos fundos estruturais europeus na Hungria, Ana Gomes questionou ainda se não seria eficaz rever a atribuição desses fundos como forma de sancionar o Governo pelas sua deriva anti-democrática.

Islamismo na Europa: Ana Gomes em debate do PS/Seixal

Ana Gomes participa esta sexta-feira num debate sobre a integração e convivência com o islamismo na Europa, organizado pela Concelhia do Seixal do Partido Socialista e que tem lugar na Escola Secundária da Amora e em que participam também o Sheik David Munir, Presidente da Comunidade Islâmica em Portugal, José Manuel Rosendo, Jornalista da Antena 1, e Samuel Cruz, Vereador Socialista da Câmara Municipal do Seixal. O evento acontece no rescaldo do atentado de 7 de janeiro, em Paris, contra o semanário satírico "Charlie Hebdo", e a tomada de reféns, também na capital francesa, num supermercado judeu. A eurodeputada socialista, ao mesmo tempo que condenou este e qualquer outro ataque terrorista, alertou para as razões que estão na base da radicalização de jovens europeus que, nascendo e crescendo em países europeus, se entregam à causa jihadista. Para Ana Gomes, é preciso que a Europa reflita seriamente sobre as medidas de austeridade que foram tomadas nos últimos anos e que contribuíram para a desintegração social, para a marginalização, especialmente nas comunidades emigrantes na Europa. "Os responsáveis pelos ataques em Paris eram franceses, é preciso que paremos para pensar nisto e que exijamos da União Europeia e dos nossos Estados Membros investimento em programas de prevenção da radicalização, em programas de desradicalização".

Grupo de Amigos de Direitos Humanos do Parlamento Europeu já é realidade

Esta semana Ana Gomes co-patrocinou o evento de lançamento do Grupo de Amigos de Direitos Humanos do Parlamento Europeu para o novo mandato. O grupo informal serve de plataforma de diálogo entre eurodeputados particularmente ativos nas questões de direitos humanos e as principais organizações não governamentais de direitos humanos representadas em Bruxelas.

Ricardo Serrão Santos co-organizou a conferência intitulada "O fim das quotas leiteiras: que instrumentos de regulação para o futuro? Perspetivas, portuguesa, italiana, francesa e espanhola", que teve lugar no Parlamento Europeu (PE) com o apoio dos dois principais partidos políticos (S&D e PPE). O eurodeputado socialista partilhou o painel com Fernando Cardoso, Secretário-geral da FENALAC - Federação Nacional das Cooperativas de Leite e Laticínios entre outros convidados e deputados europeus eleitos por Itália, Reino-Unido, França e Espanha. Participaram também desta reunião os eurodeputados portugueses Sofia Ribeiro, Miguel Viegas e José Inácio Faria, bem como representantes de produtores do sector através de organizações como o European Milk Board, Via Campesina, CNAOL – Denominações de Origem Leiteiras de França, e ainda representantes da indústria através da EDA – Associação Europeia de Produtos Lácteos.

Serrão Santos, responsável dos Socialistas Europeus para o relatório de sobre o futuro do sector do leite que está em fase de preparação na Comissão de Agricultura do PE, tem promovido um conjunto de debates sobre o tema, em que se insere a conferência desta quarta-feira e também a sessão de trabalho realizada a 7 de janeiro em que participou, a seu convite, Jorge Rita, Presidente da Federação Agrícola dos Açores.

Para o socialista, com o final das quotas leiteiras e sem outras medidas “corre-se o risco de deitar por terra os esforços de restruturação dos últimos anos". O eurodeputado referiu também que “existe maior risco disto acontecer em regiões menos concorrenciais, onde é frequentemente difícil encontrar outras alternativas económicas, é o caso das regiões montanhosas ou outras como os Açores”. Ricardo Serrão Santos salientou que "em Portugal, os preços pagos à produção desceram recentemente cerca de 10% e estão a caminho do limiar dos custos de produção", defendendo, por isso, "uma regulação do mercado que trave a deriva de propensão ultra-liberal e de comércio selvagem, com prováveis consequências que não se coadunam de modo algum com os fundamentos políticos da União Europeia".

Fazendo um apelo à busca de soluções para o futuro, o eurodeputado mencionou a necessidade de “rever os atuais mecanismos de intervenção de mercado” e de “dotar o Observatório do Leite de novas funcionalidades”. Neste contexto, Ricardo Serrão Santos colocou ainda a tónica na urgência em promover um entendimento entre os diferentes participantes da cadeia de valor, desde a produção, transformação até à grande distribuição de forma a "impedir que o produtor seja o elo mais fraco, sofrendo recorrentemente do esmagamento dos preços, sobretudo em tempos de crise".

Pesca: Proibição do uso de redes de arrasto no mar profundo do Atlântico Nordeste

Numa interpelação à Presidência do Conselho, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, Ricardo Serrão Santos obteve garantias de andamento célere do Regulamento tendente à proibição do uso de redes de arrasto no mar profundo do Atlântico Nordeste. Este Regulamento é muito importante para a sustentabilidade das pescas dos Açores e da Madeira, nomeadamente no que diz respeito à pesca de peixe-espada preto.

Liliana Rodrigues recebeu na última terça-feira Marlene Wartenberg e Pierre Sultana da "FOUR PAWS", organização internacional para o bem-estar animal que tem por ambição um mundo onde os humanos tratem os animais com respeito, empatia e compreensão. Pretende ser uma voz global e independente pelos animais sobre controlo humano, criando soluções sustentáveis para animais com necessidades, sensibilizando para a mudança do comportamento dos seres humanos e impulsionando a alteração do paradigma legal construindo vínculos poderosos e eficazes. Estando Liliana Rodrigues sensibilizada para a questão animal e sendo membro da "AMAW - Madeira Animal Welfare", de imediato se prontificou a encetar uma parceria com a "FOUR PAWS" no sentido de reunir esforços para a alteração da legislação de modo a que os animais de rua não passem a ser considerados como animais selvagens, assim como a fazer a ponte para que os juristas e veterinários da "AMAW" integrem a European Enforcement Network of Animal Welfare Lawyers and Commissioners. O objetivo principal passará por alertar as autoridades políticas portuguesas para a violência contra os animais, centrando-se a curto prazo na implementação de uma política de castração em detrimento do abate. Liliana Rodrigues e os representantes da FOUR PAWS partilham da visão de uma Europa onde cada cão e cada gato estejam identificados e registados e possuam um dono bem esclarecido no sentido da prevenção da sobrepopulação, do abandono e dos maus-tratos.

Liliana Rodrigues em encontro internacional

Liliana Rodrigues, na sua qualidade de Vice-presidente da Cultura da Delegação da Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo (EUROMED), participou esta sexta-feira, em Barcelona, numa reunião para a melhoria da qualidade de vida, intercâmbio de experiências na sociedade civil e cultura. Participando vários oradores internacionais, Liliana Rodrigues entende que este é mais um reforço da posição que tem vindo a defender, a ideia da educação e da cultura como pontes entre os povos e como elementos potenciadores da participação cívica e do reforço da democracia.

Gianni Pittella, Presidente do Grupo S&D no Parlamento Europeu, reuniu-se esta terça-feira com a Delegação dos eurodeputados socialistas portugueses, encontro que deu início ao ciclo de reuniões que vai realizar com as restantes delegações do grupo.

Na reunião, o líder da bancada socialista realçou os desafios para o atual mandato, centrados numa agenda económica, social, ambiental e internacional, destacando a importância do papel dos deputados socialistas no complexo quadro do Parlamento Europeu.

Depois de sublinhar que o Grupo S&D é o único com presença de deputados de todos os países membros da União Europeia, Gianni Pittella aproveitou para realçar a qualidade delegação portuguesa, constituída por parlamentares que lutam pelos seus ideais, que trabalham e dão contributos reais e positivos com propostas de grande mérito.

Os deputados socialistas colocaram em cima da mesa as suas preocupações em relação ao anunciado Plano Juncker, com destaque para o facto de não haver garantias reais que irá beneficiar o dia a dia das pessoas. A problemática do terrorismo e as questões associadas à segurança no espaço europeu que não devem limitar o nosso património de liberdade foram também pontos abordados, a par da atenção que deve ser dada às regiões ultra-periféricas, caso da Madeira e dos Açores, entre outras matérias.

O Presidente do Grupo S&D mostrou o interesse em participar na campanha de mudança do ciclo político em Portugal, disponibilizando-se para se deslocar a Portugal, e anunciou ter convidado o Secretário-Geral do PS, António Costa, a fazer uma intervenção perante o Grupo, em próxima reunião a acertar.

Carlos Zorrinho, Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu, na sua intervenção inicial, referiu duas metas: inversão do ciclo de empobrecimento na União Europeia e inversão do ciclo político em Portugal, manifestando-se contra a ideia de uma grande coligação no âmbito parlamentar.

Recorde-se que a primeira reunião de Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, foi também com a delegação dos eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu.